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– 30-04-2004 |
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Barragem do Sabor : Governo só decide em Junho, após estudo de impacte ambientalLisboa, 29 Abr O jornal Diário de Notícias anuncia hoje que o Instituto da Conservação da Natureza (ICN) deu parecer negativo à construção daquela barragem, alegando que o projecto viola leis comunitárias sobre a Rede Natura e Zonas de Protecção Especial (ZPE). "O parecer do ICN não é determinante, nem vinculativo. É um entre outros pareceres sobre a barragem do Sabor", afirmou à agência Lusa fonte do gabinete do ministro do Ambiente, Amílcar Theias. Entidades como a Direcção-geral da Energia, as CCDR (comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), o Ministério da Agricultura ou o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) estão também a emitir pareceres sobre aquele projecto. O Ministério do Ambiente salienta que o parecer da Comissão de Impacte Ambiental sobre a construção da barragem é que é determinante: "Essa avaliação ditará se o impacte é negativo ou não". Segundo a mesma fonte, aquela comissão reúne na próxima semana e "só deverá ter pronto o seu parecer dentro de um mês". "Só depois disso é que o Ministério do Ambiente se vai pronunciar sobre o projecto. Até lá, quaisquer declarações, poderiam ser entendidas como pressão sobre a comissão", explicou. O projecto de construção de uma barragem no rio Sabor foi proposta pelo governo socialista que, quando António Guterres assumiu o cargo de primeiro-ministro em 1995, suspendeu a construção da barragem de Foz Côa. Com esta decisão surgiu em alternativa a hipótese de construir um empreendimento no Baixo Sabor, com o objectivo de produzir electricidade e regularizar os caudais do rio Douro para evitar situações de cheia na região norte.
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