A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) garantiu hoje que as obras da Barragem do Pisão, no Crato, podem ser retomadas “com efeito imediato”, após decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB).
Em comunicado enviado à agência Lusa, a CIMAA, que agrega os 15 concelhos do distrito de Portalegre e que gere o projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), também conhecido por Barragem do Pisão, indicou que a decisão foi hoje proferida pelo TAFCB.
“A CIMAA vem comunicar que o TAFCB proferiu hoje decisão favorável que determina o levantamento da suspensão da Declaração de Impacte Ambiental do EAHFMC – Barragem do Pisão, podendo a obra ser retomada com efeito imediato”, lê-se no documento.
Para os autarcas, esta decisão representa “um momento decisivo e muito positivo”, argumentando as obras “podem agora ser retomadas com efeito imediato,” o que permite que este projeto “tão importante” para o Alto Alentejo “avance finalmente”.
A CIMAA recordou que a empreitada das infraestruturas primárias encontrava-se “temporariamente suspensa” na sequência de providência cautelar interposta por organizações ambientais, estando esse “obstáculo agora ultrapassado”.
“O tribunal deu razão à CIMAA e aos municípios envolvidos enquanto contrainteressados [Portalegre, Fronteira, Avis, Alter do Chão e Crato], declarando a nulidade do processo cautelar que havia determinado a suspensão”, acrescentou.
A comunidade intermunicipal sublinhou ainda que todo o trabalho prévio “foi cumprido de forma escrupulosa”, de acordo com a lei, junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Citado no comunicado, o presidente da CIMAA e da Câmara do Crato, Joaquim Diogo, disse tratar-se de “um projeto fundamental” para garantir a segurança hídrica, o desenvolvimento económico e a qualidade de vida às populações do Alto Alentejo.
No final de setembro de 2025, as associações ambientalistas GEOTA, Quercus, LPN e Zero interpuseram uma providência cautelar no TAFCB, que decretou então a interrupção dos trabalhos e notificou a CIMAA e a APA, entre outras entidades, da interrupção da obra.
Contactado hoje pela Lusa, o responsável do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Hélder Careto, garantiu que as quatro organizações não-governamentais do ambiente (ONGA) vão recorrer “se as obras avançarem”, solicitando ao tribunal “novo pedido” de embargo.
Hélder Careto recordou que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto da barragem foi anulada em primeira instância, pelo TAFCB, tendo existido contestação, que aguarda decisão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS): “Não há sentença na segunda instância”.
Contactado pela Lusa, o presidente da CIMAA explicou que, independente da ação que está a decorrer no TCAS, as obras podem avançar.
“O juiz [do TAFCB] vem dar-nos razão e, portanto, a DIA deixa de estar suspensa, está em vigor”, alegou o autarca, sublinhando que a ação principal no TCAS “decorre à parte” deste processo.
A Barragem do Pisão, considerada estratégica para a resiliência hídrica do distrito de Portalegre, será financiada através do programa Sustentável 2030, com recurso a verbas do Fundo de Coesão, após aprovação da transferência pela Comissão Europeia.
Com um investimento superior a 220 milhões de euros, o projeto ocupará uma área de 10 mil hectares e implicará a submersão da aldeia de Pisão.
A barragem visa garantir o abastecimento público de água, criar novas zonas de regadio e fomentar a produção de energia renovável.
Tribunal levanta suspensão das obras da Barragem do Pisão com efeito imediato
