O presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo, Luís Pita Ameixa (PS), insistiu hoje nas críticas à falta de meios do Estado para acompanhar e fiscalizar os imigrantes que chegam à região para trabalhar na agricultura.
“Os serviços do Estado não estão capacitados para lidar com esta emergência de grande escala de pessoas que vêm trabalhar, nomeadamente a ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] e o [extinto] SEF [Serviço de Estrangeiro e Fronteiras]”, afirmou o autarca.
Pita Ameixa falava à agência Lusa sobre a operação da Polícia Judiciária (PJ) realizada esta manhã no Baixo Alentejo, que permitiu desmantelar uma estrutura criminosa organizada que se dedicava a explorar imigrantes e em que foram detidas 28 pessoas.
O presidente deste município alentejano já tinha criticado a “incapacidade do Estado em acompanhar e gerir a demanda de imigrantes” no território, em declarações à Lusa, aquando de uma operação policial idêntica realizada em novembro de 2022.
Assinalando que o que sabe da operação foi através das notícias, o autarca salientou que, um ano depois, a ACT e o SEF, entretanto extinto e que deu lugar à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, “continuam a ter quatro ou cinco funcionários” cada um.
“É impossível. Os funcionários não conseguem desempenhar a sua função de fiscalização, acompanhamento e controlo destas situações”, considerou, assinalando que estes funcionários têm todo o distrito de Beja e uma parte do litoral.
O presidente do município vincou que a situação das entidades fiscalizadoras “era assim no passado e continua a ser igual”, considerando que “da parte do Estado não houve uma reação capaz” depois da operação policial realizada há um ano.
“Não alteraram a situação que existia e era preciso criar estratégias de atuação e reforçar, sobretudo, os serviços do SEF e da ACT, que têm que estar dotados com quadros suficientes para lidar com uma situação excecional”, sublinhou.
Para Pita Ameixa, apenas a Câmara de Ferreira do Alentejo “fez alguma coisa”, pois criou “um programa de apoio à integração dos imigrantes” e apertou as ações de fiscalização.
“Temos ações de fiscalização com os fiscais municipais para impedir a ocupação incorreta ou indevida de casas. Aqui não há nem deixamos que haja gente alojada em palheiros, nem em garagem. As casas têm que ter licença de habitação”, acrescentou.
A Lusa também contactou o presidente da Câmara de Cuba, João Português, que se escusou a prestar declarações sobre a operação.
Segundo a PJ, a operação, em que foram detidas 28 pessoas, permitiu detetar pelo menos uma centena de imigrantes em situação de vítima de exploração em propriedades agrícolas do Baixo Alentejo, em especial nos concelhos de Cuba e Ferreira do Alentejo.
A operação, designada por “Operação Espelho”, foi desencadeada pela Unidade Nacional de Contra Terrorismo da PJ e envolveu cerca de 480 operacionais, que deram cumprimento a 78 mandados de busca domiciliária e não domiciliária.
De acordo com a PJ, os suspeitos, de nacionalidade portuguesa e estrangeira, estão indiciados pela prática de crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal, extorsão, branqueamento de capitais, fraude fiscal, ofensas à integridade física, posse de arma de fogo e falsificação de documentos.
Os detidos vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial, na quarta-feira, para aplicação de eventuais medidas de coação.
