Arroz
Regulamento de Execução (UE) 2021/1466 de 6 de julho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 no respeitante ao montante da garantia e ao período de eficácia dos certificados de exportação de arroz.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1467 de 6 de julho de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 no respeitante à obrigatoriedade de certificados de exportação no caso do arroz.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1458 de 7 de setembro de 2021 que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de setembro de 2021.
Controlos, atividades e organismos oficiais
Regulamento Delegado (UE) 2021/1422 de 26 de abril de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/624 no que se refere à certificação em caso de abate na exploração de proveniência.
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A de 2 de setembro que aprova a primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A, de 5 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Declaração de Retificação n.º 29/2021 de 3 de setembro que retifica a Declaração de Retificação n.º 26/2021 – Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P..
Regulamento de Execução (UE) 2021/1469 de 10 de setembro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito ao aditamento de um novo modelo de certificado para produtos de origem animal originários da União, transportados para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou território, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito à lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de produtos de origem animal originários da União e que regressam à União a partir de um país terceiro ou território, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que diz respeito à lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de produtos de origem animal e determinadas mercadorias originários da União e que regressam à União a partir de um país terceiro ou respetiva região.
COVID-19 – apoio da União Europeia
Informação disponível aqui.
Informação do Governo de Portugal
Conteúdos da DGADR
Os conteúdos da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural estão disponíveis no respetivo site.
E-mail para esclarecimento do sector agrícola sobre a COVID-19
O Ministério da Agricultura, no âmbito da Covid-19, e de modo a facilitar o contacto com o setor, disponibilizou o endereço de email agricultura.covid19@ma.gov.pt, para o qual podem ser enviados pedidos de esclarecimento, dúvidas, ou questões que possam surgir nesta fase excecional de pandemia
Documentos e estudos
Agri-food trade in 2020 – Monitoring Agri-trade Policy, Map 2021 – 2 – Informação da Comissão Europeia
Estratégias europeias e nacionais com relevância para os sectores
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021, de 01 de setembro, que aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021, de 13 de setembro de 2021, a qual aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Fitofármacos
Regulamento de Execução (UE) 2021/1446 de 3 de setembro de 2021 que retifica os Regulamentos de Execução (UE) n.o 540/2011 e (UE) n.o 563/2014 no que se refere ao número CAS da substância cloridrato de quitosano.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1448 de 3 de setembro de 2021 que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco carbonato de cálcio em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1449 de 3 de setembro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2-fenilfenol (incluindo os seus sais, tal como o sal de sódio), 8-hidroxiquinolina, amidossulfurão, bifenox, clormequato, clortolurão, clofentezina, clomazona, cipermetrina, daminozida, deltametrina, dicamba, difenoconazol, diflufenicão, dimetacloro, etofenproxe, fenoxaprope-P, fenepropidina, fludioxonil, flufenacete, fostiazato, indoxacarbe, lenacil, MCPA, MCPB, nicossulfurão, óleos parafínicos, óleo parafínico, penconazol, piclorame, propaquizafope, prossulfocarbe, quizalofope-P-etilo, quizalofope-P-tefurilo, enxofre, tetraconazol, trialato, triflussulfurão e tritossulfurão.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1450 de 3 de setembro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere aos períodos de aprovação das substâncias ativas acrinatrina e procloraz.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1451 de 3 de setembro de 2021 relativo à não aprovação do sulfureto de dimetilo como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1452 de 3 de setembro de 2021 que renova a aprovação da substância ativa hidrogenocarbonato de potássio como substância de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1455 de 6 de setembro de 2021 que aprova a substância ativa de baixo risco Bacillus amyloliquefaciens estirpe AH2, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011.
Pagamentos e apoios
Portaria n.º 190/2021, de 13 de setembro de 2021, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 308/2016, de 9 de dezembro, que cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, e estabelece as regras gerais do seu funcionamento.
Despacho n.º 8848/2021, de 7 de setembro, que estabelece um mecanismo de apoio, sob coordenação do GPP, para a compra e entrega de alimentação animal na região devastada pelo incêndio ocorrido entre os dias 16 e 19 de agosto de 2021 dos municípios de Castro Marim, Monchique, Odemira, Tavira e Vila Real de Santo António.
Portaria n.º 192-A/2021,de 14 de setembro, que regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.
Portaria n.º 193/2021, de 15 de setembro, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
Portaria n.º 186/2021, de 6 de setembro: – Dá nova redação ao artigo 8.º da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Portaria n.º 187/2021, de 7 de setembro, que procede à Nona alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
As candidaturas em curso podem ser consultadas aqui.
Portal “Alimente quem o Alimenta”
Alimentequemoalimenta.pt é um portal, uma plataforma online de promoção e divulgação de circuitos curtos alimentares, que visa aproximar produtores e consumidores e fomentar o consumo de produtos locais, assim como dinamizar o recurso aos mercados de proximidade.
Produção biológica, DOP/IGP/ETG e outros regimes de qualidade
Produtos alcoólicos
Regulamento Delegado (UE) n.º 2021/1465 de 6 de julho de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2019/787 no respeitante à definição de alusões a denominações legais de bebidas espirituosas ou a indicações geográficas de bebidas espirituosas e à utilização dessas alusões na designação, apresentação ou rotulagem de bebidas espirituosas que não as aludidas.
Saúde pública e animal
Retificação da Decisão Delegada do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 13 de abril de 2021, que reconhece o estatuto de indemnidade de doença da Noruega no que diz respeito à Brucella melitensis em pequenos ruminantes [2021/1331] (JOL 290 de 12.8.2021).
Retificação da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 22 de abril de 2021, que aprova o estatuto de indemnidade do vírus da raiva (VRAI) da Noruega e altera a Decisão n.o 032/21/COL [2021/1333] ( JO L 290 de 12.8.2021).
Regulamento Delegado (UE) 2021/1422 de 26 de abril de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/624 no que se refere à certificação em caso de abate na exploração de proveniência.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1453 de 3 de setembro de 2021 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana.
Decisão de Execução (UE) 2021/1454 de 6 de setembro de 2021 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1469 de 10 de setembro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito ao aditamento de um novo modelo de certificado para produtos de origem animal originários da União, transportados para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou território, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito à lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de produtos de origem animal originários da União e que regressam à União a partir de um país terceiro ou território, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que diz respeito à lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de produtos de origem animal e determinadas mercadorias originários da União e que regressam à União a partir de um país terceiro ou respetiva região.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021, de 13 de setembro de 2021, a qual aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Território
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2021, de 3 de setembro, que ratifica normas do Plano Diretor Municipal de Alcanena.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2021, de 7 de setembro, que procede à reprogramação dos encargos plurianuais relativos à empreitada de Regularização do Rio Arunca, no Aproveitamento Hidráulico do Mondego.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-A/2021, de 10 de setembro (suplemento), que aprova os projetos transformadores das economias locais para a revitalização da região do Pinhal Interior.
Aditivos alimentares
Regulamento de Execução (UE) 2021/1424 de 31 de agosto de 2021 relativo à renovação da autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e que revoga o Regulamento (UE) n.o 998/2010.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1425 de 31 de agosto de 2021 relativo à autorização de quelato de manganês de lisina e de ácido glutâmico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1426 de 31 de agosto de 2021 relativo à autorização da protease de serina produzida por Bacillus licheniformis DSM 19670 como aditivo em alimentos para frangos de engorda.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1431 de 1 de setembro de 2021 relativo à autorização da muramidase produzida por Trichoderma reesei DSM 32338 como aditivo em alimentos para leitões desmamados.
Denominações de origem protegidas, Indicações geográficas protegidas e Especialidades tradicionais garantidas
Registo
«Szegedi tükörponty» (IGP) – Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos.
Alterações às especificações
«Marrone di Castel del Rio» (IGP).
Regulamento Delegado (UE) n.º 2021/1465 de 6 de julho de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2019/787 no respeitante à definição de alusões a denominações legais de bebidas espirituosas ou a indicações geográficas de bebidas espirituosas e à utilização dessas alusões na designação, apresentação ou rotulagem de bebidas espirituosas que não as aludidas.
