Destaques do próximo Conselho AGRIFISH de 23 e 24 de Outubro
Os ministros debaterão a situação do mercado à luz da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a fim de fazerem o balanço dos vários desenvolvimentos que afetam os produtos agroalimentares e o setor agroalimentar da UE. O ministro da Política Agrária e da Alimentação da Ucrânia, Mykola Solskyi, deverá participar no início do debate.
Com base nas informações fornecidas pela Comissão e pela Presidência, os ministros trocarão publicamente pontos de vista sobre os aspetos relacionados com os alimentos da proposta de alteração específica da Diretiva-Quadro Resíduos.
Os ministros procurarão chegar a um acordo político sobre a fixação das possibilidades de pesca no mar Báltico para o próximo ano. Ainda no tocante à pesca, os ministros realizarão uma troca de pontos de vista destinada a fornecer orientações à Comissão sobre a posição a adotar pela UE na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), que se realizará de 13 a 20 de novembro de 2023.
Entre outros temas, durante uma sessão pública, a Presidência prestará ao Conselho informações atualizadas sobre os aspetos agrícolas e florestais da proposta relativa à certificação das remoções de carbono. Também em sessão pública, a delegação polaca prestará aos ministros informações sobre o impacto do mercado do carbono da UE no setor agrícola.
Comissão das Pescas do Parlamento Europeu publica estudo dedicado aos aspetos da segurança alimentar da pesca e da aquicultura
Este estudo – Desafios e oportunidades para as pescas e a aquicultura da UE – Parte III: Aspectos da segurança alimentar – é o terceiro de uma série de três documentos de investigação, preparados para um seminário da Comissão PECH e que visa avaliar a forma como iniciativas no âmbito do Pacto Ecológico Europeu podem ter impacto na segurança alimentar na pesca e na aquicultura.
O objetivo da Estratégia do Prado ao Prato, que visa a produção sustentável de alimentos, dá prioridade a espécies pouco tróficas, como os bivalves e as algas.
A iniciativa “Fit for 55” exige uma maior exige uma maior eficiência dos combustíveis e uma transição para energias limpas por parte da frota de pesca.
Espera-se um impacto positivo líquido a longo prazo na segurança alimentar da produção sustentável.
Dado que dois terços do consumo de produtos do mar da UE é importado, estas ambições devem ser alargadas aos aos produtores de países terceiros.
(Vd. Documentos e estudos)
Novos instrumentos europeus de previsão da seca e de adaptação aos seus impactos
A Comissão Europeia publicou no dia 11 de Outubro novos instrumentos de gestão dos riscos e de prospetiva estratégica para reforçar a preparação da UE para combater as secas e a escassez de água.
Os dois instrumentos, a «base de dados europeia dos impactos das secas» (que será em breve tornada pública) e o «Atlas Europeu dos Riscos de Seca», fazem parte da estratégia para impulsionar as ações europeias no domínio da água e serão integrados no Observatório Europeu da Seca do Copernicus, e visam ajudar as autoridades europeias, nacionais e locais a antecipar e a fazer face aos riscos das secas e da escassez de água à escala europeia, nacional e regional.
Segundo a Comissão, de um modo geral, as projeções para as próximas décadas disponibilizadas no Atlas Europeu do Riscos de Seca sugerem que esses riscos aumentarão significativamente. Embora as regiões sejam afetadas de forma diferente, as projeções indicam que o impacto da seca se fará sentir em toda a UE.
Dado que as alterações climáticas afetam a frequência e a intensidade da chuva, a escassez de água pode aumentar significativamente em diferentes regiões da Europa. Por outro lado, devido ao aumento dos riscos de seca, a produção de determinadas culturas poderá diminuir bastante.
As previsões mostram igualmente que o abastecimento público de água, incluindo o abastecimento de água potável, poderá estar comprometido em muitas zonas da Europa.
No sector da energia, níveis de água mais baixos nos rios, assim como o aumento da temperatura da água, dificultarão o arrefecimento das centrais nucleares, ao passo que a seca afetará a produção hidroelétrica em certas regiões da Europa. A pressão sobre as vias navegáveis interiores continuará a ser elevada e aumentará em certas regiões.
A escassez de água e as secas terão também um impacto negativo significativo na natureza, sugerindo estas projeções que a saúde dos ecossistemas aquáticos e terrestres será gravemente afetada.
(Vd. Documentos e estudos)
A agrovoltagem poderia, por si só, ultrapassar os objetivos fotovoltaicos da UE para 2030, diz Centro de Investigação da Comissão Europeia
Segundo o JRC – Joint Research Centre da Comissão Europeia, a combinação da agricultura com a produção de eletricidade solar fotovoltaica – conhecida como agrivoltaica – em apenas 1% da superfície agrícola utilizada (SAU) da UE poderá ajudar a ultrapassar os objectivos da UE para 2030 – 720 GW de corrente contínua – para a produção de energia solar.
Para o JRC, esta aplicação inovadora de utilização múltipla dos solos revela um grande potencial: ao contrário dos sistemas fotovoltaicos convencionais montados no solo, nas aplicações agrovoltaicas os painéis são instalados de modo a que as actividades agrícolas, como as culturas, a erva ou a fruta, continuem a ser a principal utilização da área de terreno, dando simultaneamente acesso às máquinas agrícolas ou ao gado.
Os painéis podem proporcionar sombra para atenuar o stress térmico das culturas e oferecer proteção contra condições meteorológicas adversas. Do mesmo modo, as estufas podem ser feitas de painéis fotovoltaicos semi-transparentes.
A energia agrovoltaica pode ajudar a atenuar as preocupações relativas à concorrência entre painéis solares e atividades agrícolas, apoiando simultaneamente as políticas relacionadas com a transição energética, a agricultura, o ambiente e a biodiversidade na prossecução pela UE dos objectivos do Pacto Ecológico Europeu para uma Europa com impacto neutro no clima.
Um relatório do JRC explora a situação dos sistemas agrovoltaicos, identifica potenciais obstáculos e apresenta uma série de recomendações para permitir e acelerar a sua expansão.
(Vd. Documentos e Estudos)
Falta financiamento para a agricultura
A procura não satisfeita de financiamento bancário por parte dos agricultores atingiu 62 mil milhões de euros em 2022, de acordo com dois inquéritos apresentados no dia 12 de Outubro pelo Comissário Wojciechowski na 9.ª conferência anual da UE sobre os instrumentos financeiros financiados pelo FEADER.
As pequenas explorações agrícolas e os jovens agricultores são os mais afectados por esta falta de empréstimos e investimentos financeiros.
Para as PME que transformam produtos agroalimentares, este défice financeiro ascendeu a 5,5 mil milhões de euros, com variações significativas entre os Estados-Membros.
Para avaliar a situação nos sectores agrícola e agroalimentar, foram inquiridos 6 550 agricultores da UE e 2 389 empresas agroalimentares (PME) da UE. O último inquérito deste tipo data de 2017.
Embora o défice de financiamento das empresas transformadoras do setor agroalimentar tenha diminuído 6,3 mil milhões de euros, situando-se agora em 5,5 mil milhões de euros, as necessidades financeiras não satisfeitas dos agricultores (produtores primários) quase duplicaram desde 2017. Em 2017, eram de 33 mil milhões de euros e agora são de 62 mil milhões de euros. As taxas de rejeição diminuíram em comparação com o ano de 2017, mas os montantes médios dos empréstimos solicitados pelos agricultores aumentaram, levando a que não sejam cobertos montantes mais elevados.
Os empréstimos superiores a sete anos continuam a ser difíceis de obter. Esta categoria representa 58% do défice. O inquérito revela que 37% de todos os empréstimos agrícolas rejeitados na UE se devem à relutância dos bancos em aumentar o seu apoio à agricultura. Noutros 20% dos casos, os bancos consideraram a proposta de projeto, ou a exploração, inviável.
Ao analisar os tipos de investimento, o inquérito conclui que, em 2022, não foram realizados investimentos no valor de 18,9 mil milhões de euros ligados à transição ecológica do setor. Estes investimentos teriam sido utilizados, por exemplo, para estabelecer a produção biológica, aumentar a utilização de soluções digitais ou de maquinaria avançada para otimizar a utilização de fertilizantes, melhorar a proteção contra a seca e as inundações ou reduzir o consumo de energia e de combustível nas explorações agrícolas.
As pequenas explorações e os jovens agricultores estão a ser os mais afetados por este acesso insuficiente aos instrumentos financeiros. No caso dos jovens agricultores, mais de 50% de todos os seus pedidos foram recusados devido a restrições da política bancária, ao passo que a taxa correspondente para os agricultores mais velhos é de 32%. Quase 30% dos pedidos de financiamento de jovens agricultores rejeitados foram também considerados de “alto risco” pelos bancos, contra 4% para os agricultores mais velhos.
A Comissão Europeia, através da plataforma fi-compass, irá agora realizar três estudos adicionais para continuar a avaliar e acompanhar de perto a situação financeira do sector agroalimentar na UE. Estes estudos centrar-se-ão no financiamento da cadeia de abastecimento alimentar na UE e no apoio aos investimentos verdes através dos instrumentos financeiros do FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural). Um relatório separado analisará em maior profundidade a situação de certos sectores agrícolas, particularmente afetados por um financiamento insuficiente: culturas arvenses (cereais e produtos hortícolas) e produção animal (lacticínios, aves de capoeira).
Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) “Fur-Free Europe apresentada no Parlamento Europeu”
No dia 12 de outubro, a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) e a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI), em associação com a Comissão das Petições (PETI), organizaram conjuntamente uma audição em que os organizadores da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) “Fur-Free Europe” apresentaram aos deputados os objetivos e as razões subjacentes à iniciativa.
A ICE – Fur Free Europe reuniu o apoio de 1 502 319 signatários, tendo sido atingido o limiar mínimo em 18 Estados-Membros.
Os organizadores apelaram à UE para que proibisse a criação e o abate de animais para a produção de peles. Solicitaram igualmente a proibição da colocação no mercado da União Europeia de peles de animais criados para a sua produção, bem como de produtos que as contenham.
Os deputados e os oradores convidados centraram o seu debate nestes dois objectivos. Participaram também neste evento representantes da Comissão Europeia, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões.
(vd. Documentos e estudos)
Biocidas
Decisão de Execução (UE) 2023/2380, de 28 de setembro de 2023, que prorroga a validade da aprovação do carbonato de cobre básico para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Decisão de Execução (UE) 2023/2386, de 29 de setembro de 2023, que prorroga a validade da aprovação do hidróxido de cobre para utilização em produtos biocidas do tipo 8 em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Decisão de Execução (UE) 2023/2377, de 28 de setembro de 2023, relativa à não aprovação do zeólito de prata e cobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 4, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012
Fonte: Abreu Advogados
