A Associação Lutar pelo Douro propôs hoje ao Governo que os viticultores recebam não 0,50 euros/kg de uva como compensação propostos pela tutela, mas 0,80 euros/kg de uva face aos custos de produção, que estima rondar 1,10€/kg de uva.
Em comunicado enviado à Lusa após se reunirem hoje com o adjunto do ministro da Agricultura, José Maria Vilhena, a associação informou ter sugerido “contrapropostas às medidas que o Governo apresentou no seu Plano de Ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro”.
Sobre a proposta de aumentar para 0,80 euros a compensação, a associação defende que, “apesar de não chegar para cobrir a totalidade dos custos de produção será uma ajuda preciosa para a sobrevivência dos pequenos e médios viticultores”.
Foi ainda recomendada, como forma de “ajustar o preço para as próximas campanhas”, a “inclusão da uva no Observatório de Preços Agroalimentar”, tendo o governante sugerido que “o observatório de preços da uva fosse implementado pelo Instituto da Vinha e do Vinho”.
A associação propôs também “a certificação de equidade do vinho pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto [IVDP], com o objetivo de garantir o preço justo na cadeia de produção, uma vez que a certificação de sustentabilidade produtiva é realizada por associações privadas, onde existe conflito de interesses, desvirtuando o propósito de uma certificação séria”.
Na nota de imprensa, a associação indica ainda que no âmbito da redução voluntária (até 20% da área de vinha apta a Denominação de Origem Protegida (DOP) Porto) propuseram “alterar a regulamentação da rega, por forma a que a mesma não seja livre, a implementação de aguardente regional, seja como aguardente vínica ou vitícola, pedindo uma definição ajustada à realidade no Programa Vitis [de restruturação e conversão de vinhas]”.
Para os responsáveis da associação “é um contrassenso aumentar o prémio do Programa Vitis bem como autorizar novas plantações e, por outro lado, proporem o arranque voluntário de vinha porque não é vontade dos viticultores arrancar as vinhas dos seus ancestrais”.
“Sobre o travão à expansão do potencial produtivo proposto pelo Governo, em que nos processos de transferência e plantação só poderão beneficiar da DOP Porto as autorizações de plantação anteriormente aptas àquela DOP em vinhas classificadas preferencialmente com a Letra A, questionaram “qual o intuito e objetivo de excluir as demais vinhas, uma vez que da forma proposta pelo Governo apenas beneficiam os grandes produtores, uma vez que estes já têm as suas propriedades em localizações privilegiadas”, continua o comunicado.
Aproveitando que o Governo “propõe formação dos quadros gestores e outros agentes, e mobilização de recurso de fundo ambiental e Plano de Recuperação e Resiliência específicos para a sustentabilidade e competitividade das cooperativas”, foi solicitado pelos responsáveis da associação “que estas medidas abranjam os todos os operadores do setor”.
Por último, relativamente à Casa do Douro, foi solicitado a “intervenção do Estado no sentido de proceder ao registo de transmissão da propriedade do edifício-sede para a nova Casa do Douro, Associação Publica, bem como o término do processo da dação em pagamento da divida da extinta Casa do Douro”.
