|
|
|
|
|
|
|
– 29-03-2014 |
[ Écran anterior ] [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ] |
Assembleia da República:
|
|||||||||||||||
|
Foi ontem votado na Assembleia da República o projecto de Resolução do PCP intitulado Protecção aos pescadores e pequenos armadores vítimas das intempéries e melhoria no processamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.
Este projecto do PCP propunha ao governo a intervenção a três níveis. Um primeiro sobre o Fundo de compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, relativo à ampla divulgação do fundo e a agilização dos procedimentos de atribuições dos apoios. Um segundo nível de intervenção em que se propunha a realização de uma avaliação dos estragos provocados pelas intempéries e a disponibilização de ajudas em função dessa avaliação.
Propunha-se, por último, a realização de um levantamento amplo quanto às necessidades de desassoreamento de barras e a definição de um plano nacional de dragagens numa perspectiva de médio/longo prazo.
O resultado das votações determinou que apenas o primeiro ponto em que se propunha a promoção de uma ampla divulgação do Fundo de Compensação Salarial dos profissionais da Pesca e dos mecanismos e procedimentos de acesso ao mesmo, com recurso à Rádio e à Televisão foi aprovado por unanimidade.
O PSD e o CDS chumbaram ontem na Assembleia da República, entre outras, propostas para que o Fundo de Compensação Salarial pague a compensação até 30 dias após a candidatura. PSD e CDS chumbaram a realização de uma avaliação das implicações das intempéries, contabilizando perdas não compensadas pelo Fundo de Compensação Salarial e a disponibilização de ajudas para reposição do potencial produtivo.
Fonte: Grupo Parlamentar do PCP
|
|
| Apontadores relacionados: |
|
Artigos |
|
|
Sítios |
|
|
|
|||
|
[ Écran anterior ] [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ] |
|
||
|
|
|
|
| Produzido por Camares ® – © 1999-2012. Todos os direitos reservados. |
Discussão sobre este post