Assembleia da República:
PCP pergunta ao Governo sobre o abandono da actividade por parte dos pequenos produtores de alfarroba do Algarve

Uma delega��o do PCP reuniu na passada segunda-feira, dia 21 de Outubro, com a cooperativa Agrupamento de Alfarroba e Am�ndoa, em Loul�, tendo-se inteirado dos problemas causados aos pequenos produtores de alfarroba do Algarve com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.� 197/2012, de 24 de Agosto.

Este diploma legal veio introduzir a obrigatoriedade da emissão de factura para todas as transmissões de bens e presta��es de serviços, em todos os sectores de actividade, exigindo o cumprimento de um conjunto de formalidades.

As novas regras não criam dificuldades aos grandes produtores de alfarroba, que j� possu�am contabilidade organizada, mas está a criar s�rios problemas aos pequenos produtores, que t�m volumes de vendas muito reduzidos, da ordem dos 500-1500 euros anuais.

Muitos dos pequenos produtores de alfarroba são pessoas de idade avan�ada, que exercem esta actividade como um complemento das suas pens�es de reforma. Devido aos elevados custos dos factores de produ��o e � pequena dimensão das explora��es, a rentabilidade obtida pelos pequenos produtores era j� bastante reduzida. Agora, com as novas exig�ncias legais, estes pequenos produtores enfrentam ainda maiores dificuldades, pelo que muitos ponderam abandonar a actividade.

O abandono de actividade por parte dos pequenos produtores levar� a uma redu��o significativa da produ��o de alfarroba, com consequ�ncias noutras actividades econ�micas, a montante e a jusante, ao agravamento da desertifica��o e do despovoamento do interior algarvio e � diminui��o dos rendimentos de uma popula��o muito envelhecida.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura e do Mar, exigindo altera��es ao Decreto-Lei n.� 197/2012, de 24 de Agosto, com vista � simplifica��o dos procedimentos exigidos aos pequenos produtores agr�colas e, em particular, aos produtores de alfarroba do Algarve.

Fonte:  Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP