A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas, através de uma Brigada da Unidade Operacional de Mirandela, uma operação de fiscalização direcionada a um estabelecimento industrial, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública e para verificação do cumprimento das condições de armazenagem e manipulação de géneros alimentícios, no distrito de Bragança.
Como balanço, procedeu-se à apreensão de 3.325,00 Kg de diversos produtos de origem animal, por se encontrarem anormais avariados e por falta de rastreabilidade e de requisitos.
Após perícia pela DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária), foi determinada a destruição integral dos produtos apreendidos, através do encaminhamento para a Unidade de Transformação de Subprodutos legalmente aprovada, por terem sido considerados anormais avariados, com falta de rastreabilidade e de requisitos, e pelo facto de apresentarem grandes quantidades de bolores, desidratação, coloração anormal, presença cristais de gelo na sua superfície, rancificação e sinais de putrefação.
Todos os produtos foram considerados não seguros e impróprios para consumo humano.
O valor total da apreensão ascendeu a 38.358,50 Euros.
Em consequência, foi instaurado 1 processo-crime pela prática do crime contra a saúde pública de Géneros Alimentícios Anormais Avariados e determinou-se de imediato a suspensão total de atividade, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e pela inexistência do número de controlo veterinário (NCV), atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, o que constitui pré-requisito para que se mostrem cumpridas, perante os consumidores e as autoridades de controlo, as normas de segurança alimentar e o as disposições legais dos regulamentos europeus aplicáveis.
Foram ainda apreendidos os equipamentos de etiquetagem e rótulos que o referido estabelecimento industrial utilizava com um NCV já suspenso.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
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