A Autoridade de segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, dirigida a armazenistas, embaladores e retalhistas de cerejas com o objetivo de verificar eventuais práticas fraudulentas designadamente relacionadas com o incumprimento das regras estabelecidas no embalamento e rotulagem deste produto, com especial destaque para a verificação do uso de denominações de origem ou indicações geográficas protegidas (DOP/IGP).
Como balanço da ação assinala-se a fiscalização de 92 operadores económicos, tendo sido instaurados 2 processos-crime por fraude sobre mercadorias e uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica protegida e 3 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, o incumprimento das regras relativas à indicação das menções obrigatórias em géneros alimentícios e a falta de mera comunicação prévia.
Foram ainda apreendidos 880kg de cerejas e outros produtos hortofrutícolas frescos, num valor aproximado de 2.700,00€
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e combate a eventuais práticas fraudulentas.
ASAE, 28 de julho de 2022
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