áreas Protegidas : Ambiente pode perder compet�ncias na lei da ca�a

Esta proposta de revisão (dos decretos-lei 227-B/2000 e 338/2001) "retira a obrigatoriedade de pareceres favor�veis, vinculativos, ao Instituto da Conserva��o da Natureza" (ICN), tutelado pelo Ministério do Ambiente, "transformando-os em pareceres simples, não vinculativos", sublinhou a associa��o ambientalista.

Fonte do Ministério da Agricultura, respons�vel pela proposta de revisão, disse � Agência Lusa que � ainda cedo para afirmar que o Ministério do Ambiente vai perder compet�ncias nas áreas protegidas.

"As negocia��es ainda estáo em curso e não está nada definido.

H� uma semana houve uma reuni�o entre respons�veis dos dois ministérios sobre este assunto", referiu aquela fonte, sem adiantar os resultados do encontro, mas não afastando a hip�tese de aquela proposta se concretizar.

Em Outubro do ano passado, os dois ministérios estiveram em torno de uma pol�mica que Também envolvia as áreas protegidas e que levou o primeiro-ministro a intervir.

Em causa esteve uma proposta do Ministério da Agricultura que referia a transfer�ncia da gestáo das áreas protegidas do ICN para a sua tutela.

Para a Quercus, a actual proposta de revisão da lei da ca�a � um primeiro sinal da perda de compet�ncias do ICN nas áreas protegidas.

Segundo um dos pontos da proposta, a que a Agência Lusa teve acesso, a criação de zonas de interdi��o da ca�a em áreas protegidas passa a ser definida por portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e do Ambiente.

"Como pode o Ministério da Agricultura legislar em assuntos de conserva��o da natureza sem possuir compet�ncias nem conhecer a aplica��o das diferentes directivas comunitárias e internacionais?", questionou a Quercus.

A proposta Também retira compet�ncias ao ICN na concessão e renova��o de zonas de ca�a, que passam a ser apenas regulamentadas por portaria do Ministério da Agricultura.

Se esta revisão avan�ar, o ICN deixa Também de dar parecer pr�vio sobre repovoamentos de especies, batidas e montarias (ca�a grossa).

A Quercus criticou ainda o facto de o projecto prever o pagamento de uma taxa para os terrenos de exclusão de ca�a, institu�dos ao abrigo do direito � não ca�a – no caso de os propriet�rios de pedirem a proibição de ca�a nos seus terrenos.