AR: PSD Também quer audi��o do Ministro da Agricultura sobre o sector leiteiro

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 –  21-12-2010

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AR: PSD Também quer audi��o do Ministro da Agricultura sobre o sector leiteiro

O Grupo Parlamentar do PSD Também apresentou ao Presidente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas requerimento para audi��o do Ministro da Agricultura sobre o Sector leiteiro. Este requerimento e apresentado pela PCP dever�o ser discutidos na primeira reuni�o de Janeiro da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Transcreve-se de seguida o conte�do do j� referido Requerimento:

Considerando que:

1. Na passada Sessão Legislativa, no dia 5 de Janeiro de 2010, esta Comissão Parlamentar levou a cabo uma Audi��o da Autoridade da Concorr�ncia, a prop�sito do pre�o dos produtos alimentares com suspeitas de dumping e venda abaixo do pre�o de custo, onde se inclu�a o caso do leite. No decorrer desta audi��o, a Autoridade distribuiu aos Senhores Deputados um Relatério Preliminar, cuja apresentação definitiva veio a efectivar-se no dia 5 de Outubro de 2010, numa audi��o conjunta desta Autoridade com a Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e com a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.

2. O relatério final da Autoridade da Concorr�ncia sobre as rela��es comerciais entre a distribui��o alimentar e os seus fornecedores assume que a "volatilidade a que os pre�os agr�colas t�m estado geralmente sujeitos e que acarreta um risco acrescido para o sector, em geral, e para as decis�es de investimento, em particular, aliada ao crescente poder de mercado que agentes econ�micos a jusante do circuito det�m, tem, aparentemente, colocado os produtores agr�colas numa posi��o de alguma fragilidade". Ao mesmo tempo que recomenda "medidas de car�cter regulamentar e comportamental" com vista a promover o reequil�brio dos poderes negociais, reconhece a dificuldade da AdC actuar a este nível..

3. Por outro lado, o elevado pre�o dos factores de produ��o e a instabilidade dos mercados, tem condicionado a viabilidade das explora��es agr�colas produtoras de leite. A este facto, acresce ainda, a leg�tima preocupa��o da distribui��o em pretender manter o pre�o ao consumidor t�o baixo quanto poss�vel.

4. Paralelamente, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de altera��o � OCM do leite e produtos l�cteos nomeadamente nas rela��es contratuais, no sentido de equilibrar o poder negocial dos produtores de leite, através da exist�ncia de contractos.

Face ao exposto, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas prop�em:
O agendamento de Audi��o do Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, com car�cter de urg�ncia, com o objectivo de pronunciar-se sobre o referido relatério da Autoridade da Concorr�ncia, bem como sobre a actual situa��o que o sector leiteiro atravessa, e tendo igualmente em vista aferir a estratégia do Governo para o futuro do sector.

Assembleia da República, 09 de Dezembro de 2010

Os Deputados do GP/PSD

Pedro Lynce
Lu�s Capoulas
Ulisses Pereira
Paulo Batista Santos
Ant�nio Cabeleira
Carla Barros
Fernando Marques
Teresa Costa Santos

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