AR: PCP questiona Governo sobre o Despacho que estabelece a lista de produtos abrangidos pelo DL n.�118/2010 que imp�s prazos de 30 dias � Grande Distribui��o

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 –  09-03-2011

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AR: PCP questiona Governo sobre o Despacho que estabelece a lista de produtos abrangidos pelo DL n.�118/2010 que imp�s prazos de 30 dias � Grande Distribui��o

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República em 3 de Março uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre o �Despacho n.�1743-B/2011, de 21 de Janeiro, dos Ministérios da Economia, da Inovação e do desenvolvimento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que estabelece a lista de produtos abrangidos pelo Decreto-Lei n.�118/2010, de 25 de Outubro, que imp�s prazos de 30 dias � Grande Distribui��o�, Pergunta que se passa a transcrever.

PERGUNTA:

A lista referida em ep�grafe foi elaborada no quadro de um Decreto-lei manifestamente insuficiente na sua abrang�ncia – deixando de fora empresas e sem qualquer benef�cio para um elevado n�mero de produtores – aparentemente sem consultar as diversas entidades do sector. 

Mas mais grave � que a lista deixou de fora produtos que claramente deveriam constar, como o iogurte, a nata pasteurizada, o queijo fresco e o requeij�o. Sobre o queijo fresco e o requeij�o, sem d�vida produtos perec�veis, com prazo de prateleira inferior a 30 dias, e em grande parte produto de pequenas empresas, não se alcan�am as raz�es para os excluir da lista.

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que entidades representativas de fornecedores foram consultadas na elabora��o da lista? Que raz�es explicam a não realiza��o de consulta?

2. Face �s cr�ticas feitas por diversas associa��es do sector, está o governo disponível. para corrigir a lista?

3. Vai o governo incluir o queijo fresco e o requeij�o, dado serem produtos inequivocamente de pequena produ��o?

Pal�cio de S. Bento, 3 de Março de 2011

O Deputado:

Agostinho Lopes

Fonte:  GP/PCP

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