AR: Oposi��o critica proposta do Governo para penalizar propriet�rios florestais

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 –  04-03-2006

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AR: Oposi��o critica proposta do Governo para penalizar propriet�rios florestais

Lisboa, 03 Mar
PSD, PCP e PEV criticaram hoje a penaliza��o fiscal dos propriet�rios florestais que não cuidem das suas terras, estabelecida numa proposta do Governo para prevenir os inc�ndios, enquanto o CDS-PP manifestou d�vidas quanto � legalidade da medida.

além da maioria socialista, apenas o Bloco de Esquerda (BE) considerou "adequada" a possibilidade de as autarquias aumentarem o Imposto Municipal sobre Im�veis (IMI) cobrado para os pr�dios r�sticos – 0,8 por cento – até ao dobro em situa��es de abandono de terras.

A proposta de lei apresentada em plen�rio pelo secret�rio do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Gon�alves, estabelece, por outro lado, a redu��o de 21 para 5 por cento da taxa de IVA para os serviços de limpeza das matas e florestas, medida que mereceu o acordo de todos os partidos.

Em defesa do aumento do IMI, Rui Gon�alves declarou que "boa parte dos fogos" resulta da m� gestáo ou do abandono de propriedades florestais e argumentou que os custos decorrentes dos inc�ndios "devem ser, pelo menos, partilhados com aqueles que estáo na sua g�nese".

O PSD, pelo deputado Jos� Manuel Ribeiro, lamentou contudo a penaliza��o fiscal dos produtores florestais, considerando que estes foram eleitos "bodes expiatérios para os problemas da floresta" e que a medida "fragiliza e debilita ainda mais o sector florestal".

O deputado do PCP Hon�rio Novo acusou o executivo socialista de querer "alijar a carga da responsabilidade do Estado pelos fogos" e de "pretender transformar os munic�pios em agentes das reparti��es de Finanças" ao incumbi-los de identificar e punir os propriet�rios de ares em situa��o de abandono "até 30 de Março de cada ano".

Hon�rio Novo contestou ainda que o Governo "trate os produtores todos por igual", salientando que "a grande maioria está com a corda na garganta" e muitos "são honestos" mas não podem cumprir as obriga��es impostas em rela��o � gestáo das suas terras.

O deputado do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) Francisco Madeira Lopes criticou igualmente a atribui��o aos munic�pios dessa tarefa e a op��o "pela via coerciva" e pela "persegui��o" dos propriet�rios.

Por sua vez, o deputado do CDS-PP Diogo Feio aconselhou o Governo a "repensar" a majora��o do IMI, sustentando que "penaliza��es de natureza econ�mica a propriet�rios não devem ser determinadas por via de impostos" por se tratar de "uma viola��o do princ�pio da capacidade contributiva".

Em nome da maioria socialista, o deputado Miguel Freitas replicou que "� preciso fazer pagar a quem não gere bem a sua floresta ou fazer entregar a quem queira e possa gerir melhor" e que a penaliza��o do abandono � "uma oportunidade de activar o mercado fundi�rio dos pr�dios r�sticos".

"Também aqui � preciso que os munic�pios fa�am as suas escolhas e sejam agentes da mudan�a", acrescentou o deputado do PS, enquanto a deputada do BE Alda de Sousa afirmou que a medida � "necess�ria" e "adequada" embora criticando "o discurso pol�tico do Ministério da Agricultura".

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