O parlamento debateu hoje uma petição e iniciativas legislativas do PAN, PCP, PEV e BE que pedem a regulação e “um debate sério” sobre a exploração agrícola intensiva no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
A petição “O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva”, da iniciativa do Juntos Pelo Sudoeste, pretende a “revogação imediata da resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019″, que consideram ser “uma resposta descarada às exigências e pressões do ‘lobby’ da indústria agrícola intensiva, em vez de avaliar e debater seriamente a situação, trazer soluções às preocupações reais da população e de outros setores socioeconómicos fundamentais”.
A petição, subscrita por mais de seis mil pessoas, foi apoiada com projetos de lei e de resolução do PAN, do PCP, de Os Verdes e do BE.
Segundo o deputado de Os Verdes José Luís Ferreira, com a resolução n.º 179 do Governo, o ministro do Ambiente “ficou praticamente isolado” e agravou o problema “porque veio alargar a área coberta de estufas”, aumentando o “descalabro que se está a verificar” no PNSACV.
Para João Dias, do PCP, o Governo “deveria ter estudado o estado de conservação das atuais áreas protegidas” e “avaliado as incidências ambientais dos futuros projetos”.
Bebiana Cunha, do PAN, alertou que o PNSACV “não aguenta mais agricultura intensiva”.
“Lamentamos profundamente o constante encolher de ombros do Governo sobre este problema”, disse, considerando que “a crise sanitária fez finalmente admitir o drama destas culturas intensivas”.
A deputada defendeu que o “avanço desregrado deste mar de plástico” no parque natural “deve ser travado e deve começar a sujeitar-se qualquer instalação ou exploração intensiva ou super-intensiva a um regime próprio”.
A agricultura na região “é extraordinariamente importante para a economia local, mas não o pode ser à custa de direitos humanos, dos valores naturais e da sobrevivência de outras atividades ligadas à hotelaria, às praias, ao turismo de natureza”, defendeu.
Para Ricardo Vicente, do BE, “esta agricultura desregulada tem tido a condescendência deste Governo, que nada fez para travar estes abusos”, além de “ter incentivado modelos de produção agrícola que são contrários ao interesse público em especial em época de alterações climáticas”.
O Bloco defendeu um aumento da fiscalização na região e o reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros, e que se insista na realização de avaliações impacto ambiental na instalação de novas explorações agrícolas.
Defendeu ainda um programa de transição ecológica para todo o Perímetro de Rega do Mira, “com abandono da monocultura e baseado em modelos de trabalho estáveis sem recurso à mediação, que é hoje um negócio para o tráfico de pessoas”, e também “com a perspetiva de que quem não cumpre não pode receber apoios públicos”.
Já o PSD, o CDS-PP afastaram-se das razões dos peticionários, assim como o PS, que no entanto se disponibilizou a fazer com o PAN “um caminho” na especialidade.
Cecília Meireles, do CDS-PP, considerou que a agricultura é cada vez mais vista, enquanto atividade económica, como “um alvo por algumas forças políticas”.
“Mais do que diabolizar esta ou aquela atividade, é preciso saber o que queremos: se aquilo que queremos é um parque natural sem qualquer atividade agrícola, então o que os partidos devem propor é a abolição do Perímetro de Rega do Mira e nós passamos a ter um parque e uma reserva natural com utilização turística. (…) Agora, dizermos que queremos que lá continue a haver agricultura, mas depois diabolizando a agricultura que lá existe, é que eu não consigo perceber”, salientou.
A deputada social-democrata Emília Cerqueira destacou que o Perímetro de Rega do Mira é dos anos 1950 e que o Parque Natural foi constituído em 1988, pelo que “a agricultura já lá estava”.
A deputada afirmou querer recentrar o debate, na perspetiva do PSD, salientando que a zona das estufas “que congrega todos os ataques”, é de apenas 1,6% da área do Parque, mas quem ouve os partidos que hoje apresentaram propostas, “até parece que é ao contrário” e o parque é que é apenas 1,6% das estufas.
“Deixem-me dizer-lhes também, a todos aqueles que todos os dias atacam aquilo que é a produção agrícola no Perímetro de Rega do Mira: eu imagino-os, muitos deles, enquanto desfrutam o seu suco de frutos vermelhos ou um batido de abacate, a dizerem o quanto é pernicioso e negativo cultivar os frutos vermelhos ou o abacate”, afirmou, considerando que “não se pode misturar os produtores que violam a lei com a produção em si”.
O socialista Pedro do Carmo, antigo autarca de Odemira, acrescentou que a área total do Parque Natural é de 98 mil hectares e o Perímetro de Rega do Mira ocupa 12 mil hectares, “dos quais 7.500 a serem irrigados e cultivados e cerca de 1.500 de agricultura em regime coberto ou seja de estufas”.
“Basicamente, o que se propõe é que se apresente um ‘não’ como solução de futuro para aquelas comunidades, sem apresentar alternativas para quem tem de viver nos 365 dias do ano, além das visitas esporádicas e das férias de verão. Melhorar nunca é proibir sem alternativas sustentáveis e sociais, sem pensar nas pessoas que lá vivem e trabalham”, considerou.
Para André Ventura, do Chega, o Governo “não está a cumprir” a legislação relativa ao PNSACV em matéria de sobre-exploração de recursos e da fiscalização devida nesta área e criticou a esquerda que se veio queixar “do financiamento das práticas intensivas agrícolas e das condições de habitabilidade, mas quando chega o Orçamento do Estado (OE), não impõe isso ao PS” para aprovarem o Orçamento.
Na segunda-feira, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN) denunciou junto da Comissão Europeia a destruição total de cinco charcos temporários mediterrânicos, habitats protegidos e prioritários pela agricultura intensiva que se realiza no sudoeste alentejano, especialmente no concelho de Odemira.
