AR: CDS-PP exige medidas urgentes de apoio ao sector das pescas

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 –  03-06-2006

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AR: CDS-PP exige medidas urgentes de apoio ao sector das pescas

Lisboa, 01 Jun
O CDS-PP entregou hoje no Parlamento um projecto que pede ao Governo a aplica��o de medidas urgentes de apoio ao sector das pescas, como a criação de uma linha de financiamento para apoiar empresas e pescadores.

Os pescadores realizaram quarta-feira, com apoio dos armadores, um dia de greve nacional para reivindicar apoios do Governo face ao aumento do pre�o dos combust�veis.

"� urgente e justo que o Governo constitua uma linha de financiamento para apoiar as empresas e os pescadores, configurada em moldes semelhantes � que está j� em vigor em Espanha", defendeu o deputado do CDS-PP eleito por Viana do Castelo Abel Baptista.

Esta linha, precisou, teria aus�ncia de taxa de juro, reembolso no prazo máximo de cinco anos, com dois anos de car�ncia e c�lculo do montante de cr�dito a atribuir com base no consumo de combust�vel da embarca��o do �ltimo ano.

Sublinhando que o metro c�bico de gas�leo passou de 200 euros em 2004 para 500 euros em Janeiro de 2006, Abel Baptista acusou o Governo portugu�s de nada fazer e persistir "em negar apoio � actividade" ao contrário, por exemplo, do executivo espanhol.

"Enquanto o governo espanhol promovia e avalizava uma linha de financiamento banc�rio de 275 milhões de euros; o Governo portugu�s cruza os bra�os e assiste ao definhar de empresas e pescadores", criticou.

No projecto de resolu��o, o CDS-PP defende ainda a implementa��o de uma linha de cr�dito ao desendividamento das empresas, o recurso �s ajudas m�nimis (que cada Estado-membro pode conceder sem autoriza��o pr�via da Comissão Europeia desde que não ultrapasse um limite máximo) e isen��o imediata, por um período de seis meses, da taxa social �nica para empresas e profissionais de pesca.

O PSD aplaudiu a iniciativa do CDS e sublinhou que o governo "deve agir de imediato" para que o sector das pescas "ainda tenha um futuro".

"não compreendemos porque � que o Governo ainda não activou as ajudas m�nimas, j� poderia e j� o deveria ter feito", estranhou o deputado social-democrata Jorge Tadeu.

Jorge Tadeu manifestou ainda a sua incompreensão pela linha de cr�dito para o desendividamento ainda não ter sido desbloqueada, sublinhando que esta negocia��o come�ou ainda no tempo do Governo PSD/CDS-PP.

"Com um simples telefonema ao seu hom�logo espanhol poderia saber como � que a Espanha avanãou com estas medidas", afirmou o deputado do PSD, sublinhando que actualmente os pescadores nacionais enfrentam a "concorr�ncia desleal" dos seus cong�neres espanh�is.

Na resposta, o deputado socialista L�cio Pereira garantiu que "o Governo está atento � pol�tica das pescas" mas sublinhou que qualquer medida que o executivo venha a tomar "não pode sair do enquadramento comunitário".

Quanto � linha de cr�dito, L�cio Pereira adiantou que a medida poder� vir a ser desbloqueada no final de Junho.

"está prevista para 25 de Junho a vinda a Portugal do comissário europeu das pescas [Joe Borg] para dar a resposta definitiva se esta linha de cr�dito pode ou não ser instaurada", disse.

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