No passado dia 2 de Março o COTHN-CC (Centro Operativo Tecnológico Hortofrutícola Nacional – Centro de Competências), a FNOP (Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas) e a Portugal Fresh (Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal), apresentaram à Senhora Ministra da Agricultura, Dr.ª Maria do Céu Albuquerque e ao Senhor Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Eng.º Nuno Russo, o documento da Estratégia Nacional para a Fileira Hortofrutícola.
No inico da reunião como nota prévia, foram apresentados alguns aspetos diferenciadores da fileira hortofrutícola, nomeadamente o facto de ser uma das fileiras mais dinâmicas em termos das exportações, destacando assim o seu contributo para a economia do pai. Foi ainda mencionado que a fileira Hortofrutícola é, também, aquela que mais aproveita os investimentos para aumento da capacidade produtiva e inovação, que é bem patente pelo elevado nível tecnológico que as organizações de produtores nacionais apresentam, nomeadamente ao nível da utilização dos recursos naturais, do qual se destaca o uso eficiente da água. A finalizar foi ainda destacado o contributo que a fileira pode ter para o aumento da qualidade deste recurso.
O documento foi muito bem acolhido pela Senhora Ministra que referiu que a estratégia do Ministério se revê em muitos dos aspetos no documento apresentado. A finalizar a reunião foi reforçada a importância que as organizações de produtores, assim como o associativismo, têm para o aumento da competitividade do sector, para a comercialização, a disponibilidade da água e os instrumentos financeiros. Estes aspetos são aliás os pilares da estratégia apresentada.
A Estratégia Nacional para a Fileira Hortofrutícola
A Estratégia resultou do levantamento dos principais desafios que a Fileira irá enfrentar nos próximos anos, dos quais se destaca as alterações climáticas e as suas implicações relativamente à disponibilidade de água, aos fenómenos extremos e problemas fitossanitários. Outro grande desafio será aumentar a competitividade através da otimização dos custos de produção, especialmente no que toca à energia e às acessibilidades, assim como a manutenção dos apoios financeiros.
A sustentabilidade ambiental, as questões da mão de obra sazonal, as exportações e o aumento do consumo dos hortofrutícolas nacionais, são igualmente outros desafios identificados.
Tendo por base os desafios identificados e a análise swot da fileira hortofrutícola foi possível enumerar 3 grandes objetivos estratégicos:Equilíbrio da balança comercial; Criação de valor na fileira hortofrutícola; Aumento da sustentabilidade da produção nacional.
Para cada um destes objetivos foram apresentados os objetivos específicos e algumas medidas concretas para os atingir das quais se destacam:
– Promover as organizações de produtores, agilizar os processos de reconhecimento, aumentar o teto de investimentos e manter a discriminação positiva nos projetos de investimentos, para além de promover um quadro fiscal mais favorável para as OP;
– Apoiar a criação de estruturas de 2.º nível orientadas para a comercialização;
– Estabelecer uma estratégia concertada entre a tutela e a produção para a abertura de mercados e estabelecer um plano de promoção para estes novos mercados;
– Apostar na promoção da Marca Portugal no exterior e promover campanhas de promoção no mercado interno, assim como campanhas de informação devidamente esclarecedoras junto do consumidor;
– Apostar na rede de comunicação ferroviária, marítima e especialmente terrestre, devido aos custos associados à situação geográfica periférica de Portugal;
– Promover a investigação, envolvendo a produção quer ao nível dos processos produtivos quer ao nível do valor intrínseco das frutas e hortícolas nacionais;
– Apoiar a adoção das novas tecnologias e o respetivo apoio técnico no seio das organizações e associações de produtores;
– Manter as ajudas diretas a produtos estratégicos face à importância económica que têm para o país;
– Redução do tarifário energético, negociação conjunta, manutenção e atualização da rede elétrica nacional, assim como criar um plano estratégico mais equilibrado entre a disponibilidade de venda para a rede publica e as necessidades requeridas pelos produtores;
– Apostar nos regadios públicos e privados e dar continuidade às medidas do uso eficiente da água;
– Reforçar os meios de proteção contra agentes bióticos, nomeadamente apoio à adoção de meios de luta alternativos, a utilização da biotecnologia, e a implementação e financiamento de planos nacionais para pragas chaves, fazendo uso preferencialmente dos meios de luta biológica e biotécnica;
– Quantificar e compensar os serviços públicos criados pela atividade agrícola no espaço rural e desenvolvimento dos indicadores para os eco-regimes em parceria com a produção;
– Atração da mão de obra por meio da formação especializada e formas criativas de renumeração (seguros de saúde, etc);
– Promoção da incorporação da inovação nos sistemas produtivo através do reforço dos meios disponíveis para a experimentação, realizar uma agenda de inovação para a fileira, discriminação positiva dos projetos apresentados pelo centro de competências da fileira, a aprovação de projetos tendo por base o impacto económico da inovação e finalmente, agilização do apoio ao investimento das OP em ferramentas de prestação de serviços no âmbito da agricultura de precisão;
– Identificar medidas relevantes para o sector em termos das alterações climáticas e adaptar e desenvolver novos mecanismos de gestão do risco.
Com esta estratégia o sector espera num espaço de 10 anos atingir as seguintes metas:
– Atingir a Média Europeia da produção organizada em 2030;
– Aumentar as exportações até 2500 milhões de euros em 2020;
– Manter a tendência de aumento do consumo de frutas e hortícolas nacionais;
– Equilibrar a balanço comercial em frutas e hortícolas em 2030.
Pode ter acesso ao documento no link: https://drive.google.com/open?id=1ut1TFg_g-KJM1Ct0zqZYvezsFfOEdis4
O artigo foi publicado originalmente em COTHN.
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