Foi publicada a Portaria 430-A/2023 que estabelece o regime de aplicação de um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por problemas específicos com impacto na viabilidade económica dos produtores agrícolas, previsto no Regulamento de Execução (UE) 2023/1465, da Comissão, de 14 de julho de 2023, aplicável ao território continental.
As candidaturas aos apoios previstos são submetidas eletronicamente, através do formulário disponível na plataforma iDigital, no portal do IFAP, I.P., em www.ifap.pt, no período compreendido entre os dias 14 e 28 de dezembro de 2023.
Para os suínos de raças autóctones existe uma dotação orçamental de 0,32 milhões de euros e os beneficiários devem ser detentores de explorações com efetivo de suínos das raças autóctones «Alentejano», «Bísara» e «Malhado de Alcobaça», das seguintes categorias, em conformidade com a declaração de existências:
- Porcos de engorda — bácoros com peso vivo entre 20 e 50 kg, porcos com peso vivo entre 50 e 80 kg, porcos com peso vivo entre 80 e 110 kg e porcos com mais de 110 kg de peso vivo;
- Porcas reprodutoras — porcas cobertas de primeira barriga, porcas cobertas de segunda ou mais barrigas e porcas em lactação ou a aguardar cobrição.
Por porca reprodutora o apoio é de 19€ e por porco de engorda o apoio é de 8,0€.
Fonte: FPAS
