A?ores / Pescas : Ministro diz que sector poder? ficar em Posição favor?vel

"Quando forem publicados todos os regulamentos ainda podemos ficar melhor que no anterior regime", acrescentou o ministro, que falava em Angra do Heroísmo, onde se reuniu com responsáveis do governo regional e dirigentes das associações agrícolas e de pesca.

Com a redução da Zona Económica das 200 para as 100 milhas, que entrou em vigor este mês, as águas dos Açores ficam abertas à utilização das redes de arrasto por frotas estrangeiras, o que, segundo o governo açoriano, se traduz em elevados prejuízos para o equilíbrio dos ecossistemas marítimos.

Os Açores "não vão ficar em pior situação depois da redução da Zona Económica Exclusiva para as 100 milhas", sublinhou Costa Neves, que garantiu que "não haverá depredação dos mares" do arquipélago.

"Tenho preocupações muito fortes em matéria ambiental, sei o quanto é importante preservar os recursos marinhos e sinto estar em condições de assegurar a sua defesa", sublinhou o ministro.

Costa Neves escusou-se a adiantar os pormenores das negociações com as entidades comunitárias que permitem aos Açores ficar em melhor situação, alegando que estas "não podem ser feitas na praça pública".

Vasco Cordeiro, secretário regional da Agricultura e Pescas, que foi convidado pelo ministro para assistir a todas as reuniões de trabalho, reivindicou "um reforço de meios para uma fiscalização mais cuidada da Zona Económica Exclusiva".

"É fundamental que as acções de fiscalização sejam firmes para evitar a utilização de redes de arrasto e de emalhar de profundidade, proibida aos pescadores açorianos", defendeu Vasco Cordeiro.

Liberato Fernandes, dirigente do sindicato dos pescadores dos Açores, referiu que "a posição dos pescadores do arquipélago não é regionalista ou sectária, mas recolhe a concordância de todo o sector no país".

"Uma vez que o senhor ministro manifestou a sua disponibilidade para defender na União Europeia o que julgamos ser os direitos dos pescadores da região, estamos em crer que a situação vai melhorar", acrescentou o dirigente sindical.

Costa Neves revelou que procurou passar aos responsáveis regionais "uma mensagem muito clara de que estes sectores económicos necessitam de ter estabilidade".

"Se a questão do acesso às águas está resolvida não há necessidade de continuar a agitar fantasmas", acrescentou Costa Neves.

Em relação ao sector agro-pecuário, o ministro considerou "haver condições para um relacionamento estável entre os dois governos".

"Neste processo não pode haver vencidos nem vencedores", já que para todos os problemas "existem compromissos perfeitamente aceitáveis para todas as partes", salientou.

"Sei que os governos da República e Regional não vão estar sempre de acordo, porque existirão em certas matérias perspectivas diferentes, mas há condições para negociá-las e chegar a Bruxelas com uma posição comum, o que nos dará mais força", frisou o ministro.

Costa Neves apelou para que se mantenha "esta abertura e predisposição para deixar de fazer da gestão política um problema permanente".

O ministro da Agricultura explicou que "não trouxe soluções, mas pistas para a resolução" dos problemas do aumento da quota leiteira e da devolução das multas pagas no final da campanha de 2002/2003 devido ao excesso de produção face à quota que dispunham.

Sobre os direitos das vacas aleitantes (animais destinados ao incremento da produção de carne), o governante garantiu que "os critérios e os procedimentos a tomar para a sua atribuição serão elaborados em conjunto pelos dois governos e a sua gestão nas ilhas feita pelo governo Regional".

Os Açores pretendem uma parte dos 90 mil direitos reservados a Portugal nesta matéria, tendo em conta que 25 mil destes são dirigidos às raças autóctones existentes no país.

Costa Neves vai ainda reunir-se quarta-feira, em Ponta Delgada, com responsáveis governamentais e dirigentes associativos da região.