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– 22-12-2009 |
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Ambiente: Governo quer aprovar nova lei dos solosA ministra do Ambiente, Dulce P�ssaro, anunciou ontem ser intenção do Governo aprovar uma nova lei dos solos, o que s� será poss�vel com um novo pacto de regime. "Vamos reactivar esse documento e promover um debate alargado a toda a sociedade. Na sequ�ncia dos resultados desse debate, queremos aprovar uma nova lei dos solos que d� resposta �s necessidades neste dom�nio", afirmou, durante uma reuni�o com a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. A actual lei dos solos, fundamental para questáes como o ordenamento do territ�rio e a reabilita��o urbana, data de 1976. Fonte: Lusa
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