As organizações não-governamentais do ambiente (ONGA) da Coligação C7 alertaram hoje que vão interpor uma providência cautelar caso avance a construção da Barragem do Pisão, no Crato, distrito de Portalegre.
Em declarações à agência Lusa, Hélder Caçete, do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), uma das entidades da C7, explicou que a coligação vai avançar com uma providência cautelar para evitar que aconteçam “prejuízos graves dificilmente reparáveis” na área de construção da barragem.
“Se as obras iniciarem, nós vamos avançar com uma providência cautelar, uma vez que, com o início da obra, teremos uma situação iminente de acontecerem prejuízos graves dificilmente reparáveis na zona de influência do projeto”, criticou.
O alerta da Coligação C7 surge precisamente no dia em que, pelas 15:00, vão ser assinados diversos contratos relacionados com a concretização do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão.
Na cerimónia, nos Paços do Concelho do Município do Crato, serão assinados os contratos de financiamento do projeto e de concessão para a construção das infraestruturas primárias e do sistema de auto de consignação da obra para a construção da barragem, divulgou a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), responsável pela execução do Pisão.
No início do ano, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) emitiu uma sentença anulando a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) integrada no Título Único Ambiental (TUA) do projeto, fruto de uma ação interposta pela Coligação C7.
Em fevereiro, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, anunciou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha recorrido da decisão judicial que anulou a DIA da Barragem do Pisão, que conta com um investimento superior a 222 milhões de euros.
No início deste mês, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida – que é também o cabeça de lista da AD – Coligação PSD/CDS no círculo de Portalegre nas legislativas do próximo dia 18 –, garantiu que as obras de construção da barragem podiam avançar.
Em declarações à Lusa, na altura, o governante explicou que o TAFCB “resolveu as questões judiciais que estavam pendentes” e que a sentença “é favorável” ao avanço daquela obra.
“Em segundo lugar, foram dadas todas as autorizações e licenças que eram necessárias da parte da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas”, acrescentou.
Contactado também na altura pela Lusa, José Janela, do núcleo regional de Portalegre da associação ambientalista Quercus, uma das organizações não-governamentais responsáveis pela ação no TAFCB, considerou “incorretas” as afirmações do Governo.
“O TAFCB ordenou que o processo fosse para o Tribunal Central Administrativo Sul, para conhecimentos dos recursos, mas sem anular a decisão de que razão às ONGA”, disse.
A cerimónia de hoje prevê a presença dos ministros Adjunto e da Coesão Territorial e do Ambiente e Energia, Manuel Castro Almeida e Maria da Graça Carvalho, respetivamente, segundo a CIMAA, que abrange os 15 concelhos do Alto Alentejo.
O financiamento do projeto transitou do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o Orçamento do Estado, e passou de 151 milhões de euros para mais de 222 milhões, fixando para 2027 o prazo de execução da totalidade das componentes do Pisão.
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