A deputada do CDS Cecília Meireles questionou hoje a ministra da Agricultura no sentido de saber em que ponto está a aplicação das recomendações feitas na Resolução da Assembleia da República n.º 15/2019, de 5 de fevereiro, que recomenda a realização de um estudo sobre a melhor forma de gestão e compatibilização dos diversos usos da água na região de Alqueva.
Pelas características do nosso país, a água é um fator crucial de competitividade e modernização da agricultura, pelo que o CDS tem a forte convicção de que é preciso antecipar cenários de conflito em caso de escassez de água, o que se antevê cada vez mais frequente num quadro de alterações climáticas evidentes.
Essa compatibilização pode ser mais ou menos complexa de acordo com os vários usos existentes, bem como com as circunstâncias de cada região.
Na região do Alentejo, nomeadamente na área sob gestão do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), existem vários blocos de rega, com taxas de adesão ao regadio diversas, mas todas crescentes, e a água tem sido um fator essencial para a dinâmica económica daquela região, sendo talvez o caso mais complexo no território nacional.
A Resolução da Assembleia da República n.º 15/2019, de 5 de fevereiro, teve origem num projeto de resolução do CDS-PP de 2018 e recomenda ao Governo que promova um estudo sobre a melhor forma de gestão e compatibilização dos diversos usos da água para o setor agrícola e pecuário em caso de escassez daquela, em particular nas áreas servidas pelo Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
Dois anos depois da recomendação do CDS, o artigo do jornal Público de 6 de agosto vem reforçar a importância do alerta feito em 2018.
Intitulado «Desde fevereiro de 2004 que não havia tão pouca água em Alqueva», o texto salienta que «Enquanto aumenta a área regada, aproxima-se o risco de se começar a ter de contar as gotas de água na grande albufeira. Os efeitos da escassez não são para já, mas adivinham-se para dentro de cinco anos.»
Isto torna ainda mais importante a necessidade de realização do estudo sobre a melhor forma de gestão e compatibilização dos diversos usos da água, em particular na região de Alqueva, conforme recomendado pela Assembleia da República.
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