O Conselho e o Parlamento chegaram hoje a acordo para atualizar a forma como as estatísticas agrícolas regionais são comunicadas na UE. Esta mudança inscreve-se nos esforços de modernização do sistema de estatísticas agrícolas da Europa, a fim de o adaptar à evolução do setor, inclusive à política agrícola comum que foi objeto de reforma.
O novo regulamento altera a legislação em vigor no que toca às contas económicas da agricultura, formalizando a obrigação de os Estados-Membros comunicarem à Comissão os dados agrícolas regionais. As regras entrarão em vigor em 2023, no melhor dos cenários, e contribuirão para melhorar a comunicação de informações no âmbito da nova política agrícola comum (PAC).
As negociações do Conselho com o Parlamento foram conduzidas pela presidente da Comissão Especial da Agricultura, Simona Vrevc, em nome da Presidência eslovena.
” O acordo hoje alcançado representa um importante avanço nos nossos esforços para modernizar o sistema europeu de estatísticas agrícolas, melhorando assim a quantidade e a qualidade dos dados disponíveis para fins administrativos e para efeitos de investigação e elaboração de políticas. Estamos firmemente convictos de que estes dados regionais contribuirão também para uma aplicação mais direcionada e eficaz da PAC.
Simona Vrevc, presidente do Comité Especial da Agricultura
Contexto
Em novembro de 2015, o Eurostat publicou a sua estratégia para as estatísticas agrícolas para 2020 e anos subsequentes. A estratégia apelava à modernização do sistema de estatísticas agrícolas da UE, de modo a adaptá-lo às alterações da política agrícola, bem como a refletir mudanças que ocorreram no setor agrícola em resultado de fatores como a globalização e as alterações climáticas.
Na sequência de uma avaliação de impacto da estratégia, a Comissão propôs modernizar as estatísticas agrícolas na Europa através da introdução de novos regulamentos relativos a estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e a estatísticas dos fatores de produção e produtos agrícolas. A avaliação da Comissão salientou igualmente a necessidade de atualizar o atual regulamento relativo às contas económicas da agricultura, de modo a formalizar a recolha de dados regionais, uma vez que, até à data, esses dados têm sido partilhados com base num acordo informal.
Embora a obrigação de comunicar estatísticas regionais seja aplicável a partir de 2023, os Estados-Membros poderão solicitar uma derrogação em casos devidamente justificados. O novo regulamento prevê igualmente atualizações das regras sobre a qualidade dos dados transmitidos, de modo a alinhá-las com os atuais requisitos da UE.
Próximas etapas
O acordo político será aprovado pelo Comité Especial da Agricultura do Conselho. Em seguida, será formalmente adotado pelo Parlamento e pelo Conselho após revisão jurídico-linguística.
Discussão sobre este post