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Conselho Europeu

Alcançado acordo sobre recolha de dados agrícolas regionais

por Agroportal
29-11-2021 | 16:40
em Últimas, Internacional
Tempo De Leitura: 3 mins
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O Conselho e o Parlamento chegaram hoje a acordo para atualizar a forma como as estatísticas agrícolas regionais são comunicadas na UE. Esta mudança inscreve-se nos esforços de modernização do sistema de estatísticas agrícolas da Europa, a fim de o adaptar à evolução do setor, inclusive à política agrícola comum que foi objeto de reforma.

O novo regulamento altera a legislação em vigor no que toca às contas económicas da agricultura, formalizando a obrigação de os Estados-Membros comunicarem à Comissão os dados agrícolas regionais. As regras entrarão em vigor em 2023, no melhor dos cenários, e contribuirão para melhorar a comunicação de informações no âmbito da nova política agrícola comum (PAC).

As negociações do Conselho com o Parlamento foram conduzidas pela presidente da Comissão Especial da Agricultura, Simona Vrevc, em nome da Presidência eslovena.

” O acordo hoje alcançado representa um importante avanço nos nossos esforços para modernizar o sistema europeu de estatísticas agrícolas, melhorando assim a quantidade e a qualidade dos dados disponíveis para fins administrativos e para efeitos de investigação e elaboração de políticas. Estamos firmemente convictos de que estes dados regionais contribuirão também para uma aplicação mais direcionada e eficaz da PAC.

Simona Vrevc, presidente do Comité Especial da Agricultura

Contexto

Em novembro de 2015, o Eurostat publicou a sua estratégia para as estatísticas agrícolas para 2020 e anos subsequentes. A estratégia apelava à modernização do sistema de estatísticas agrícolas da UE, de modo a adaptá-lo às alterações da política agrícola, bem como a refletir mudanças que ocorreram no setor agrícola em resultado de fatores como a globalização e as alterações climáticas.

Na sequência de uma avaliação de impacto da estratégia, a Comissão propôs modernizar as estatísticas agrícolas na Europa através da introdução de novos regulamentos relativos a estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e a estatísticas dos fatores de produção e produtos agrícolas. A avaliação da Comissão salientou igualmente a necessidade de atualizar o atual regulamento relativo às contas económicas da agricultura, de modo a formalizar a recolha de dados regionais, uma vez que, até à data, esses dados têm sido partilhados com base num acordo informal.

Embora a obrigação de comunicar estatísticas regionais seja aplicável a partir de 2023, os Estados-Membros poderão solicitar uma derrogação em casos devidamente justificados. O novo regulamento prevê igualmente atualizações das regras sobre a qualidade dos dados transmitidos, de modo a alinhá-las com os atuais requisitos da UE.

Próximas etapas

O acordo político será aprovado pelo Comité Especial da Agricultura do Conselho. Em seguida, será formalmente adotado pelo Parlamento e pelo Conselho após revisão jurídico-linguística.

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