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Alargado prazo para apoio a construção de charcas

por Revista Frutas, Legumes e Flores
03-08-2023 | 12:50
em Nacional, Últimas, Notícias apoios, Sugeridas
Tempo De Leitura: 2 mins
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O Ministério da Agricultura prorrogou o prazo para a submissão de candidaturas da Operação 3.2.1 – Investimentos na Exploração Agrícola – Construção de Charcas. A nova data limite é 11 de Agosto de 2023.

O limite máximo de investimento elegível é de 500 mil euros e a dotação orçamental é de 10 milhões de euros.

Custos Unitários para a execução de charcas:

  • Com impermeabilização – 13,90 €/metro cúbico de água
  • Sem impermeabilização – 7,59 €/metro cúbico de água

Licenciamentos:
Uma charca construída fora das margens de uma linha de água, identificada em carta militar 1:25.000, que não se localiza na sua margem (faixa de 10 metros do leito), e que se encontra impermeabilizada de forma natural (argila) ou artificial (telas) fica dispensada do licenciamento e isenta da emissão de parecer por parte da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, IP).

As restantes situações em que a APA, IP, exige licenciamento são operacionalizadas por “VIA VERDE” que garanta que a emissão do título decorre nos 15 dias úteis seguintes à submissão do pedido de licenciamento.

As charcas a construir em área e solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN), desde que não disponham de órgãos hidráulicos associados, estão isentas do parecer prévio previsto no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na sua redação atual.

A data limite para a execução dos investimentos é 31 de Dezembro de 2024.

O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.

PDR2020: Investimento na Exploração Agrícola – Construção de Charcas

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Small farms take centre stage in European push to bolster local food trade

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