A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reclamou hoje “apoios efetivos e céleres” para os agricultores lesados por ataques de lobos a animais de produção pecuária, criticando as atuais “regras burocráticas” que “bloqueiam” o processo.
Num comunicado divulgado após uma reunião de associações de agricultores do norte e centro do país, a CNA refere que “a principal questão identificada é a de que o regime de apoio aos prejuízos provocados por esses ataques é sistematicamente bloqueado por regras burocráticas que, no essencial, inviabilizam o acesso a qualquer apoio por parte dos produtores afetados”.
“Aliás, vários relatos de agricultores denunciam ficar ‘mais barato’ não comunicar a ocorrência de um ataque de lobo e os respetivos danos, do que fazê-lo e incorrer em gastos com veterinário, abate e remoção de animais atacados ou aquisição de novos, para cumprimento de compromissos de apoios à produção animal”, sustenta.
Segundo a CNA, “o que sucede é que o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] se mostra incapaz de dar uma resposta atempada e adequada às comunicações de ataques de lobos, sendo reiterados os atrasos, que chegam a ser de dias, para chegar aos locais, e acabando por não dar como provado que os danos verificados resultem do ataque de lobos, para tal bastando que haja sinais de que outros animais se alimentaram da carcaça dos animais atacados”.
“Nos poucos casos que passam o crivo burocrático do ICNF, os apoios mostram-se exíguos face aos danos, e demoram até um ano a chegar”, enfatiza.
A confederação explica que o facto de os produtores de gado afetados serem “obrigados a comunicar os ataques ao IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] exclusivamente ‘online’ é, desde logo, uma primeira barreira a que o processo seja célere e expedito”, sendo que “só depois o IFAP contacta o ICNF, em mais um passo desnecessário, pois é ao ICNF que cabe a responsabilidade de atuar”.
Já a obrigatoriedade de identificar os animais atacados “é outra barreira adicional, pois implica que o agricultor tenha um leitor de ‘chips’ e que consiga identificar esses animais em rebanhos que têm, por vezes, centenas de cabeças de gado”.
Segundo os relatos dos agricultores, os ataques de lobos “têm aumentado nos últimos anos”, ocorrendo “cada vez mais perto das aldeias, até durante o dia”, e sendo os prejuízos daí resultantes “cada vez mais avultados, com cada vez mais ataques a animais de maior porte e com casos de produtores lesados em centenas de animais num ano”.
A CNA diz que entre as denúncias feitas pelos agricultores está também o facto de os apoios às colocações de cercas serem “irrisórios face às exigências técnicas colocadas” e não terem “em conta a realidade socioeconómica das regiões onde o lobo é mais abundante, pois os animais pastam muitas vezes em pequenas parcelas húmidas e junto a cursos de água, nas proximidades dos quais é proibido haver vedações”.
“Por outro lado, mesmo quando é possível colocar vedações, estas são muitas vezes arrastadas pelas águas durante o inverno”, acrescenta.
Ainda contestada pelos agricultores é a nova medida de apoio à detenção de cães de guarda, que, segundo explica a confederação, “aumentou o rácio de cabeças normais a deter por cão de guarda, mantendo em valores irrisórios os apoios dados, mantendo-se também a falta de estruturas capazes de treinar os cães”.
Face a esta situação, a CNA e as suas filiadas reclamam “a implementação de mecanismos mais expeditos de comunicação, verificação no local e atribuição dos apoios previstos para compensar os prejuízos causados por ataques de lobos”, a atribuição dos apoios “sempre que existam sinais atribuíveis a ataques de lobos e sempre e quando a verificação do ICNF não se realize em tempo útil (72 horas)” e o pagamento das indemnizações “no prazo máximo de 45 dias”.
A criação de um “estatuto do cão de guarda de rebanhos, associado à criação de seguros próprios para estes cães, para que eles possam desempenhar a sua função em todas as circunstâncias”, assim como de estruturas públicas de treino dos cães de guarda de rebanho, e a revisão dos critérios de atribuição de apoios aos cães de guarda, “adequando-os ao número de cães necessários para guardar os rebanhos, em função da dimensão destes”, são outras das medidas reivindicadas.
“É imperioso que os apoios cheguem aos agricultores afetados e que não sejam apenas tinta em papel e instrumento de propaganda do ICNF, do Ministério do Ambiente e do Ministério da Agricultura”, reitera a CNA, sublinhando que “os agricultores familiares são os primeiros a defender o meio ambiente e biodiversidade, mas não têm qualquer condição de custear a conservação do lobo”.
A manter-se a atual situação, a confederação avisa que os ataques de lobos “são mais um fator que contribuirá para o abandono da atividade agrícola e pecuária nas zonas afetadas, já de si economicamente muito vulneráveis, sendo os pequenos e médios produtores familiares os mais afetados”.
A par desta tomada de posição pública, a CNA informa que as suas associações filiadas irão solicitar uma reunião à estrutura regional do ICNF em Trás-os-Montes e Alto Douro, afirmando que, “em função das respostas dadas por este organismo, outras iniciativas poderão ser tomadas num futuro próximo”.
Agricultores lesados por ataques de lobos reclamam por apoios efectivos
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