O presidente da Associação de Produtores Agrícolas Tradicionais e Ambientais (APATA) defendeu hoje que seria “incompreensível” que o pacto de Albufeira entre Portugal e Espanha não seja cumprido pelos espanhóis no que respeita ao caudal do rio Douro.
“Não estamos solidários com os agricultores espanhóis da região transfronteiriça. Podemos perceber as suas motivações no que se refere à seca, mas solidários nunca estaremos. Não há outra via senão cumprir o este acordo das bacias hidrográficas luso-espanholas, o contrário seria incompressível”, disse à Lusa Armando Pacheco.
A APATA tem sede em Mogadouro e representa agricultores raianos dos distritos de Bragança e da Guarda.
“Os caudais estipulados no pacto de Albufeira têm que continuar a passar para o lado português, já que se trata de uma diretiva comunitária que está exposta na Lei-Quadro da Água”, vincou o dirigente agrícola.
Armando Pacheco disse ainda que é preciso olhar para a sustentabilidade dos caudais da bacia hidrográfica do Douro para mitigar os efeitos da seca ou da cheias e escassez de água.
O pacto de Albufeira prevê o envio para Portugal de cerca de 870 hectómetros cúbicos de água armazenada nas albufeiras espanholas da bacia do Douro.
O rio Douro entra em Portugal na localidade de Pardela da Raia, no concelho de Miranda Douro, distrito de Bragança, a jusante da barragem espanhola do Castro, “sendo este o primeiro concelho raiano em território nacional a sofrer os efeitos de um eventual corte de caudais neste curso de água transfronteiriço”, explicou.
Cerca de três mil agricultores das províncias de León, Zamora e Salamanca manifestaram-se na segunda-feira, no centro da cidade de León, para exigir que se encerre a libertação de água para Portugal, no âmbito do acordo de Albufeira.
Em virtude deste acordo, as duas maiores albufeiras da Bacia Hidrográfica do Douro – Almendra, no rio Tormes entre Salamanca e Zamora, e Ricobayo, no rio Esla, em Zamora, ambas destinadas principalmente à produção hidroelétrica – terão de ceder a Portugal mais de metade da água que têm atualmente nas albufeiras.
Assim, nas próximas duas semanas, antes do final do corrente ano hidrológico, em 30 de setembro, Espanha deverá ter cumprido aquele acordo e para isso terá de ceder à bacia do Douro portuguesa a quantidade mínima de água represada estipulada no acordo assinado em novembro de 1998.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática disse hoje que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) mantém “reuniões permanentes” com os congéneres espanhóis sobre a seca no âmbito das convenções existentes entre os dois países.
“Portugal está a ter um ano muito difícil, Espanha está a sofrer um ano muito difícil. Temos consciência de que ambos os países estão a ser afetados pela questão da seca. Têm existido reuniões permanentes entre a APA e congéneres espanhóis naquilo que é o acompanhamento das responsabilidades no âmbito das convenções que existem. Defenderemos sempre o nosso país para a melhor utilização e respeito pelas convenções”, explicou Duarte Cordeiro.
Duarte Cordeiro foi ouvido na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República e respondia a uma questão do deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares acerca da gestão da água e da sua escassez em Portugal.
