Conheça o resumo do Agroportal das principais alterações da proposta de Simplificação da Comissão Europeia (CE), aprovada ontem, em acordo político entre Parlamento Europeu, Conselho e Comissão Europeia.
✅ Principais medidas da simplificação da PAC
Aumento da taxa de adiantamento dos pagamentos diretos (de Dezembro para Outubro) passa de 50% para 70%.
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Pagamento anual fixo de 3 000 € para pequenos agricultores, através do Regime da Pequena Agricultura.
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Apoio único até 75 000 € para investimento ou desenvolvimento de pequenos agricultores e novos agricultores.
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Explorações de Agricultura Biológica, em conversão ou parciais passam a poder ser considerada como cumpridoras das regras de condicionalidade (GAEC).
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Redução de controlos físicos:
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eliminação da verificação anual de desempenho,
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limitação das inspeções “in loco”, evitando controlos repetidos no mesmo ano.
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Criação de pagamentos de crise nos Pagamentos Diretos, através da possibilidade dada aos Estados-Membros para poder acionar apoios excecionais para agricultores afetados por catástrofes naturais, eventos climáticos extremos ou outras situações graves.
Próximos passos:
- Iniciar e concluir as negociações em trílogo (Parlamento + Conselho + Comissão) para acertar o texto final da regulação.
- Votação final e aprovação formal tanto pelo Parlamento Europeu como pelo Conselho, sobre o texto acordado.
- Publicação oficial da regulação no Diário Oficial da União Europeia.
- Transposição ou adaptação por parte dos Estados-Membros: alteração dos planos estratégicos da PAC nacionais para aplicar as novas regras.
