O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, defendeu hoje, na Ribeira Grande, “uma Política Agrícola Comum da especificidade e uma Política Agrícola Comum da diferenciação” para a produção regional, de acordo com o plano Estratégico da nova Política Agrícola Comum (PAC).
No âmbito do Plano Estratégico da nova PAC, o Secretário Regional da Agricultura espera que este seja um “instrumento de intervenção pública, que defina o que é a resiliência de quem produz, que possa definir o que é um preço e um mercado justo, que possa ir ao encontro do que é necessário e que conceba maior autonomia nas produções regionais, tendo em conta a crise económica”.
Após reunião tida com a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e com a Direção da Federação Agrícola dos Açores, o Secretário Regional avançou que “aquilo que era a função do POSEI e do PRORURAL, em termos quantitativos, de produção dos agroalimentos já cessou”, acrescentando que, a partir de agora, a Região tem de seguir um novo patamar, em que esses mesmos “agroalimentos possuam uma maior naturalidade”
“O paradigma, a partir de agora, tem a ver com a filosofia dos apoios. A Região Autónoma dos Açores tem de passar de um “apoio numérico para um apoio de conteúdo, principalmente nutricional”, destacou António Ventura.
Para o titular da pasta da Agricultura, o programa POSEI está “longe de deter sucesso na sua abrangência jurídica, técnica e institucional”, alertando para o “défice existente de 13 milhões de euros no Orçamento regional”, que o Governo dos Açores vai disponibilizar de forma a colmatar possíveis cortes nas produções locais.
Nesse sentido, António Ventura garantiu que, em conjunto com a Federação Agrícola, será revista a “filosofia de apoios” existentes aos produtores, com reivindicações junto da Comissão Europeia, de forma a ser desenhado um “POSEI equitativo e de maior coesão”,
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural materializou ainda a reivindicação de uma “maior diferenciação e aceitação para um POSEI inter-regional”, tendo em conta as alterações climáticas, a neutralidade carbónica, o bem-estar animal e a conservação dos solos”, concretizando que “não há nenhum agricultor que não queira contribuir para essa mudança”.
Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores
Ministra da Agricultura diz que plano da PAC responde às necessidades dos Açores
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