Os grandes grupos de Hipermercados exercem, impunemente, um autêntica ditadura sobre Fornecedores e Consumidores, sobre a Concorrência e também já sobre os Contribuintes em geral.
Para isso recorrem a uma esmagadora bateria de “instrumentos” tais como:
As “marcas brancas” (marcas próprias) dos Hipermercados; as muito numerosas e grandes unidades comerciais; o vasto e quase incontrolável leque de produtos que são comercializados por cada uma de per si e por todas as grandes cadeias de comercialização; os baixos preços à Produção e os prazos alargados de pagamento e outras exigências aos Fornecedores; os “descontos” aos Fornecedores a pretexto de tudo e de mais alguma coisa; as “campanhas de promoção” e os “saldos”; as actividades parabancárias e especulativas com os “cartões de créditos”; a prestação simultânea de múltiplos serviços.
Para isso, têm contado com a cumplicidade dos sucessivos Governos e respectivas maiorias legislativas na Assembleia da República. Lembremos que o Poder Político dominante permitiu e incentivou a construção indiscriminada e antidemocrática ( passou por cima das disposições municipais em contrário ) dos grandes espaços comerciais.
Em Portugal, dois grandes grupos de cadeias de Hipermercados hegemonizam e tendem para esmagar toda a concorrência e a Produção Nacional. Pois apesar disso, este Governo e a maioria partidária que aprovou a nova Lei da Concorrência na Assembleia da República fizeram de conta que não está a acontecer, no nosso País, essa posição hegemónica que impõe o domínio monopolista na distribuição e na comercialização…
Até quando continuará este regabofe ?
Entretanto, detenhamo-nos um pouco sobre a perversão provocada pelo uso e abuso das “marcas brancas”, e tal como a CNA já caracterizou no âmbito da PARCA, Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar:
“Em última análise, as ´marcas brancas´ também consubstanciam uma verdadeira espoliação de direitos (incluindo direitos de propriedade intelectual) e de margens financeiras aos fornecedores:- impondo a ´marca branca´ aos produtos que entende, a grande cadeia de comercialização outorga-se, sem qualquer legitimidade, à categoria de ´co-produtora´ ou ´co-transformadora´ desses mesmos produtos e disso também obtém dividendos promocionais e financeiros; impondo a ´marca branca´ aos produtos que previamente escolhe – e por óbvia conveniência – a grande cadeia de comercialização condiciona e praticamente elimina o direito à primeira e mais livre escolha por parte do Consumidor, também ele já muito condicionado pelo baixo poder de compra e pelo fraco nível de informação de que dispõe”.
Uma outra consequência da actividade predadora dos Hipermercados são as Importações desnecessárias – nomeadamente em bens ago-alimentares – as quais muito têm contribuído para o agravamentos do défice alimentar e do défice da balança comercial de Portugal, bem como para a degradação da qualidade alimentar das Populações.
É pois necessário que Governo e Assembleia da República – e urgentemente – regulem pela via legislativa, e depois fiscalizem a sério, a actividade comercial dos grandes grupos de Hipermercados !
Entretanto, um desses grandes grupos de Hipermercados “co-produziu”, desta vez no Terreiro do Paço, em Lisboa (16 de Junho), mais um “espectáculo de rua” ilusoriamente promotor da produção nacional de “terra e mar” como foi publicitado.
Uma “co-produção” foi pois também juntou, por exemplo, a Câmara Municipal de Lisboa e a RTP, desconhecendo-se as condições assumidas, entre as partes, para pagar a montagem desse “espectáculo”. Mas, tendo em conta antecedentes, que para isso se preparem os Fornecedores dos Produtos e, nós todos, os Contribuintes. Afinal, a Câmara Municipal de Lisboa e a RTP (ainda) são entidades públicas financiadas com o dinheirinho dos nossos impostos… Ah! E estamos em crer que esse mesmo grande grupo de Hipermercados não paga, cá em Portugal, todos os impostos que cá devia pagar…
João Dinis
