A reforma da PAC está a chegar a um “acordo”. Mas apenas a um “acordo” que serve os países, as multi-nacionais e outros interesses mandantes nesta UE e nesta PAC. Basta vermos o que aconteceu à propagandeada “convergência externa” das ajudas entre países que foi mandada par as calendas das calendas… E o mesmo já aconteceu, na prática, à ajuda “forfetária” ( ao rendimento) das pequenas Explorações…
Tendo em conta a produção nacional e o rendimento das explorações agrícolas familiares, tendo em conta a qualidade alimentar dos produtos e da nossa alimentação, esta reforma da PAC mantém, e até agrava, aquilo que de pior e mais destrutivo vem sendo consumado sobretudo desde 1992:- o desligamento das ajudas públicas da produção – sem vontade política para aplicarem a modulação e o plafonamento dessas ajudas – donde o pagar-se “mares” de dinheiro público aos maiores proprietários absentistas e ao grande agro-negócio sem a obrigatoriedade de produzirem; a teoria-fraude da “competitividade“; a “vocação exportadora” da PAC; a submissão a múltiplos acordos internacionais de “livre-comércio” e à especulação da Bolsa de Chicago (cereais – alimentação animal).
O “resto” – que é mesmo o “resto” – fica para acordos internos a nível de cada Estado-Membro. E quem tiver orçamento nacional para subsidiar os seus “agricultores” que o faça…o que não será o caso de Portugal com a “crise” e as sucessivas reduções da comparticipação nacional (desenvolvimento rural) via Orçamentos de Estado.
É a tal “renacionalização” mas, apenas, dos custos da PAC que não das fronteiras, ainda que apenas as comerciais com aplicação de encargos aduaneiros ou de simples “contingentação” (limites) às importações
Depois de tanta conversa, de tanta gritaria em torno da “co-decisão” entre Comissão Europeia – Parlamento Europeu – Conselho(s) de Ministros, a “coisa” deu naquilo que desde início já estava encomendado:
— Mais dinheiro público para os mesmos países e grupos de interesses mandantes – e menos dinheiro para Portugal.
Comparativamente com o período entre 2007 e 2013, haverá bastante menos dinheiro comunitário – menos cerca de mil milhões de euros – e também menos dinheiro do Orçamento de Estado nacional com a previsível nova redução da comparticipação nacional no 2º Pilar da PAC, o do Desenvolvimento Rural ( pois, pois, é necessário reservar ainda mais verbas públicas para dar ao “pobrezinho” do sector financeiro…).
— Ainda mais dinheiro, público, para os maiores proprietários (absentistas) e para o grande agro-negócio; ainda menos dinheiro mas mais complicações técnico-burocráticas para os pequenos e médios Agricultores.
Sim, o desligamento das Ajudas da Produção e o receber-se Ajudas sem a obrigatoriedade de produzir é um crime económico e social. Mas vai manter-se !
Pelo meio, há quem continue a papaguear o “ambiente” e as outras “tretas” do costume a (des)propósito desta PAC e de uma “invenção” mais, o tal “esverdeamento“. Afinal, esses e outros “artistas” são aqueles que têm pesadas culpas no cartório pelas consequências desastrosas, para o nosso País, de sucessivas reformas da PAC. Em que, sempre na mesma árvore dos dinheiros públicos, foram enxertando as “variedades” da PAC que dão frutos, sobretudo, para os mesmos do costume, os já atrás referidos grandes proprietários absentistas e o grande agro-negócio.
E não contemos com o governo português para alterar significativamente o que quer que seja do essencial.
Por tudo isso, é agora necessário dar combate às políticas concretas desta anunciada reforma da PAC.
Sim, é necessária outra PAC que garanta a Soberania Alimentar de Portugal, que defenda os rendimentos das Explorações Agrícolas Familiares e a qualidade alimentar dos Produtos! Sim, uma outra PAC social e economicamente (muito) mais justa!
João Dinis
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