O colóquio “Da semente ao Prato: Inovação e Sustentabilidade da Ajuda ao Agricultor” debateu as novas técnicas genómicas (NTG), durante a Feira Nacional de Agricultura. No evento organizado pela Anseme, a CAP e o CiB, Ana Margarida Fortes, diretora do Laboratório de Genómica Funcional de Frutos e Biotecnologia, declarou que “a perceção pública relativamente a estas novas tecnologias começa a ser positiva”.
Citando um novo estudo conduzido pela Universidade de Washington, nos Estados Unidos, e publicado no jornal PLOS One, a responsável explica que as conclusões indicam que os consumidores norte-americanos dão mais importância ao sabor do produto do que à tecnologia usada para o desenvolver. No âmbito deste estudo foram inquiridas mais de 2800 pessoas para saber até que ponto aceitavam comprar uvas de mesa geneticamente editadas (apesar de ainda não estarem disponíveis no mercado).
A especialista defendeu a criação de uma legislação específica para as novas tecnologias de edição genética. A própria Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) reconhece que “as variedades obtidas por meio de NTG têm essencialmente o mesmo perfil de risco que as variedades de plantas produzidas por melhoramento convencional”, explica Ana Margarida Fortes.
Já na segunda palestra, dedicada ao tema “Espreitar o futuro”, a consultora da Anseme, Sílvia Benquerença, advertiu que “o incremento da produtividade está a abrandar” devido a fatores como as alterações climáticas (com aumento da pressão de pragas e doenças) e que é necessário aumentar a produtividade por hectare para fazer face às perdas.
Dessa maneira, as NTG “podem parcialmente colmatar a perda de rendimento e ajudar a cumprir as metas da Estratégia Do Prado ao Prato”, uma vez que permitem:
- uma redução das perdas antes e depois da colheita (plantas resistentes à seca, ao calor, a pragas e doenças);
- uma diminuição do desperdício alimentar (frutos e legumes com mais tempo de prateleira);
- uma redução da necessidade de processamentos químicos;
- a ocupação de menos área agrícola (plantas com maiores rendimentos);
- a utilização de menos água (plantas mais eficientes no uso de água e de nutrientes).
Segundo dados do Joint Reseach Centre, atualmente existem 426 aplicações em plantas em fase experimental. Os cereais lideram a lista de culturas em que estas aplicações estão a ser feitas (com 162 aplicações), a que se seguem as oleaginosas e fibras (71 aplicações), hortícolas (73), tubérculos (47) e frutos (32).
Legislar as NTG porquê e para quê?
Por sua vez, a terceira palestra, dedicada ao tema “Regulamentar com transparência”, foi proferida por Catarina Pinto Correia, da Vieira de Almeida Advogados. A responsável explica que o atual quadro legislativo que regulamenta os OGM (e é aplicável atualmente às NTG) está “desajustado” dos avanços científicos, impõe “limitações à inovação” e “não promove a competitividade europeia” face a países como os Estados Unidos e Japão, que estão muito mais avançados do que a UE em matéria regulamentar.
Nesse sentido, “espera-se, por isso, uma regulamentação mais ajustada aos avanços científicos, que promova uma maior segurança jurídica, que incentive a inovação, que permita um aumento dos produtos obtidos por NTG e que contribua para o cumprimento das estratégias europeias” [Do Prado ao Prato e Biodiversidade 2030].
Terminadas as apresentações, seguiu-se uma mesa redonda dedicada à “Segurança no Mercado”, com a participação de Luis Correia (CEO da Planície Verde), Gonçalo Santos Andrade (Presidente da Portugal Fresh), Francesco Montanari (especialista de direito na área da alimentação, dirige o escritório em Lisboa da consultora Arcadia Internacional) e Patrícia Fonseca (consultora de política agrícola da Presidência da República).
Para Francesco Montanari, o desafio da UE é “desenvolver uma legislação alinhada o mais possível com as legislações existentes naqueles países de modo a garantir o comércio livre”.
O diretor da arcadia Internacional em Lisboa reforçou que a UE está “atrasadíssima na definição de legislaçao específica e adequada” em relação a países como os EUA, China, Israel, Austrália e Japão, que já implementaram “soluções legislativas com um tratamento das NTG diferente daquele que é reservado aos OGM”.
As experiências legislativas de outros países podem também ajudar a UE a “identificar boas práticas e soluções adequadas às NTG tendo em conta o seu perfil de risco e características”, acrescentou, apresentando dois exemplos que a UE poderia replicar: “o caso do Canadá, que realizou um registo público de variedades vegetais, garantindo a transparência do mercado; e o caso dos EUA, que optaram por não impor requisitos para a coexistência, entendendo que no conceito de agricultura convencional são também abrangidos os produtos resultantes de NTG”.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
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