Medidas do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos bens alimentares vão dar 176,2 milhões de euros em apoios aos agricultores.
A totalidade dos apoios à produção agrícola ascende a 176,2 milhões de euros, de acordo com as portarias do Executivo. As regras gerais de compensação dos agricultores pelo acréscimo de custos de produção determinam que cada um pode receber, no máximo, 20 mil euros.
De acordo com a portaria publicada em Diário da República, na noite de quinta-feira, fica estipulado que, ao abrigo desta medida excecional e temporária, que consiste num auxílio de Estado atribuído no âmbito do “quadro temporário de crise e transição relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia”, cada agricultor poderá receber um subsídio a fundo perdido de até 20 mil euros.
Este apoio destina-se aos beneficiários do Pagamento Único em 2022, aos produtores efetivos de leite e que tenham recebido apoios no ano anterior, e aos criadores de ovelhas e cabras que também tenham recebido os respetivos apoios.
Os agricultores, para acederem a estes apoios, têm de apresentar as candidaturas eletronicamente, através de um formulário próprio disponível na plataforma iDigital, no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Será depois o mesmo IFAP que procederá aos pagamentos por transferência bancária.
A ministra da Agricultura tinha assumido o compromisso de pagar estes apoios aos agricultores até ao final de maio.
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