Terminadas as conversações entre os governos de Espanha e Portugal e firmado o memorando de entendimento submetido a Bruxelas e cujos efeitos se produzirão a partir do próximo dia 1 de Janeiro, a política agrícola de Portugal e Espanha e toda a execução dos fundos de investimento passam a ser geridos conjuntamente pelo Ministério da Agricultura da Península Ibérica, já conhecido por MAPI nos últimos mêses de conferências e debates no sector.
Sob a sua competência ficarão também as políticas de investimento e gestão da água com fins agropecuários e agroindustriais.
Esta decisão inédita em política internacional de haver um ministério para dois países, que superintenderá e que neles aplicará uniformemente o quadro europeu relacionado com o I e II Pilares da PAC, visa pôr fim à pulverização de organismos decisores e fiscalizadores, de carácter regional, que se verificou nos últimos anos e que se foi traduzindo numa cada vez mais deficiente taxa de execução da PAC e diminuição drástica do complexo agroflorestal no PIB de Portugal e Espanha.
A fusão de organismos similares dos diferentes sectores agrícolas e pecuários será feita paulatinamente com os calendários que as diversas associações interprofissionais definiram ao longo do último ano, publicados no Diário da República e no Boletín Oficial del Estado, desde hoje.
Em nenhum caso fica posta em causa a eficácia e eficiência no acesso aos fundos de investimento e aos subsídios, podendo cada agricultor dispor das importâncias em antecipação por acordo com a sua entidade bancária bem como submeter candidaturas online em fluxo contínuo como tem sido feito neste QCA.
Durante o período de transição, que decorrerá até 1 de Julho de 2033, será feita a instalação formal de todos os serviços nas novas modalidades. Todo o histórico e todas as bases de dados das entidades, explorações e empresas agrícolas se encontrarão integradas desde 1 de Janeiro de 2033 pelo que do ponto de vista administrativo tudo se processará sem qualquer sobressalto para os utentes.
Também os esforços concertados este ano e que entrarão em vigor na mesma data, para que o gasóleo e electricidade verdes, os adubos e agroquímicos, tenham preços da mesma ordem de grandeza dum e doutro lado da fronteira, conseguidos graças à pressão das associações socioprofissionais de ambos os países sobre os respectivos governos e que resultou na adopção de medidas fiscais que o passaram a permitir, vem coroar de esperança e auspicioso sucesso todo o trabalho de produção alimentar da próxima década.
Será dentro de dias anunciada a equipa ministerial pelos chefes de governo de Portugal e Espanha, sendo que a cerimónia de tomada de posse decorrerá com a presença do Rei de Espanha e da Presidente da República de Portugal, cerimónia para a qual estão acreditados numerosos órgãos de comunicação europeus, dado o seu carácter excepcional. Também do Reino de Marrocos estará presente uma delegação de alto nível considerando os acordos de colaboração em vigor nas políticas agroambientais que estão a ser desenvolvidas no Magreb e no Sul da Península Ibérica ao abrigo do programa especial de adesão do Reino de Marrocos à União Europeia e que têm sido articulados pelos, até agora, Ministério da Agricultura de Espanha e Subsecretaria de Estado da Agricultura de Portugal (automaticamente extintos com a nova orgânica).
As confederações agrícolas, associações e empresas em geral não escondem o seu regozijo pelo novo momento que é promissor para Portugal e Espanha e que abre perspectivas de recuperação do desperdício que campeou os últimos anos de gestão da política agrícola comum nos dois países. O facto de passar a haver menos passos administrativos e burocráticos na gestão dos fundos e o de o dinheiro disponível fluir mais para o bolso dos agricultores e empresários, permitirá libertar verbas que até agora ficavam no funcionamento dos corredores. A harmonização legislativa e a uniformidade de subsídios e rendimentos auferidos vem, também, dar mais previsibilidade e justiça na remuneração de cada agricultor e das suas famílias.
O facto de o campo espanhol e português, apesar das suas diferenças, passar a ter acesso a custos semelhantes e rendimentos semelhantes, vem corrigir assimetrias de décadas e possibilitar um novo élan na presença humana nas paisagens até agora quase despovoadas e, ainda, fazer com que tal presença no território possa constituir a base duma sustentável política conjunta de conservação da natureza, combate aos incêndios, minimização dos efeitos da desertificação geográfica.
Interessante, o facto da sede do MAPI ser uma sede virtual e dos responsáveis pelo novo ministério terem um carácter itinerante, como o das cortes na Idade Média. Também o facto de os funcionários terem gabinetes discricionariamente na associação agropecuária mais próxima da sua residência com custos suportados pelo ministério, e de poderem fazer trabalho em casa sempre que a sua presença não se justifique, vem aligeirar custos de funcionamento interno de forma apreciável e dar uma boa qualidade de trabalho e interacção administrativa. Apenas o núcleo central de articulação política e administrativa funcionará nas sedes de governo nas duas capitais e em interligação com Bruxelas e Estrasburgo (muitas vezes virtual, como se sabe e é uso nos tempos que correm).
É com grande expectativa que se aguarda a legislação sobre a orgânica e estrutura funcional do MAPI. Ficará alegremente na história da agricultura da Península Ibérica este dia 17 de Novembro de… 2032!
Consultor e escritor, ex Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte, 2011-2018; ex Vice-Presidente do IVV, 2019-2021.
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