A Assembleia Municipal do Porto rejeitou uma recomendação do BE para duplicar o número de talhões em hortas municipais na cidade e criação de novos polos de venda para alargar o acesso da população a produtos biológicos.
Por iniciativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal do Porto debateu esta noite as políticas de produção, distribuição e consumo da alimentação na cidade, tendo as oito propostas apresentadas [quatro do grupo municipal do BE e quatro do grupo municipal da CDU] sido rejeitadas.
No âmbito da produção, a recomendação do BE, que, entre outros pontos, propunha a duplicação do número de talhões em hortas municipais e a criação de novos polos de venda para alargar o acesso da população a produtos biológicos, foi rejeitada com os votos contra do PS, PAN, PSD, movimento independente “Aqui Há Porto” e Chega, e com os votos a favor da CDU e do próprio partido.
Lembrando que o Porto já tem um “importante projeto de hortas municipais”, a eleita do BE, Susana Constante Pereira, salientou que no município existem “outros exemplos de produção familiar e cooperativa” e que os mesmos são “garante” do fornecimento de bens alimentares.
“Este tipo de recurso permite combater desigualdades económicas, sociais e também fazer frente às alterações climáticas”, observou, dizendo esperar que a proposta não fosse considerada pelo presidente da câmara “concorrência” ao mercado do Bolhão, rejeitando as acusações feitas pelo autarca independente.
Em resposta ao BE, o presidente da Câmara do Porto, que antes da sessão considerou as recomendações daquele partido um “escândalo” por proporem uma “concorrência desleal” ao mercado do Bolhão e que durante a sessão defendeu que as mesmas querem “desfazer o que ainda não foi feito”, salientou que o município “não se limita a apoiar hortas municipais”, mas também as de produção familiar e cooperativa através da LIPOR.
“Acho que todos concordamos com a importância das hortas, mas temos uma cidade muito densa e temos de viver com os constrangimentos de uma cidade muito densa”, salientou Rui Moreira, dizendo que as hortas “dificilmente podem ser ampliadas” no município que tem 41 quilómetros quadrados e “escassez de território”.
Também o deputado eleito da CDU Rui Sá defendeu que, além do aumento do número de hortas, o município deveria “apoiar” as hortas comunitárias, lembrando que na cidade “há outros terrenos que podem assumir essa função”.
À semelhança da recomendação do BE, também a recomendação da CDU sobre as hortas urbanas foi rejeitada com os votos contra do PSD, movimento independente “Aqui Há Porto” e Chega, e os votos favoráveis do BE, CDU, PS e PAN.
Pelo movimento independente “Aqui Há Porto”, o deputado eleito Raul Almeida salientou a importância das hortas não só para o autoconsumo, mas também para a “preservação do conhecimento e pedagogia das novas gerações”, lembrando, no entanto, que “não há viabilidade produtiva” para assumir o “compromisso da multiplicação”.
Numa sessão em que, além das hortas urbanas, se debateram questões como o direito a uma alimentação digna, as cantinas escolares, as cadeias de distribuição na cidade, o Pacto de Milão e a regulação dos preços dos alimentos, o deputado único do PAN salientou que o direito à alimentação “é uma causa de todos e não de esquerda ou de direita” e que “apesar de terem sido feitos esforços meritórios, a crueldade dos números é visível”, lembrando que em 2021, 2,3 milhões de portugueses estavam em risco de carência alimentar.
Também a deputada eleita do PS, Fernanda Rodrigues salientou que a realização deste direito “exige que os estados, tanto central, como local cumpram as suas obrigações”, exortando ambos a tomar “mais medidas e diretivas para garantir o direito a uma alimentação adequada”.
Já a social-democrata Sílvia Soares afirmou não se poder exigir “ao município que se sobreponha ao Estado”, nomeadamente, em matéria de regulação de preços, lembrando que a Câmara do Porto “não pode acarretar responsabilidades que não sabe se pode garantir por força da descentralização de competências”.
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