O Governo vai alargar até 31 de agosto o período de compensação pelos custos de energia para o setor da pesca e da aquicultura, divulgou hoje o Ministério da Agricultura e Alimentação.
A prorrogação do regime de apoio criado para a compensação aos operadores do setor da pesca e da aquicultura pelos custos adicionais de energia foi hoje publicada em Diário da República.
Neste âmbito, o regime é alargado até final do mês criando dois períodos de compensação: entre 24 de fevereiro e 30 de junho deste ano e entre 01 de julho e 31 de agosto, do mesmo ano.
“Os apoios previstos dirigem-se aos operadores da pesca, da aquicultura, da transformação de pescado e do comércio por grosso desses produtos, e assumem a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de montantes fixos, ou de um montante apurado com base numa taxa fixa de 30% dos custos médios mensais de energia de 2019”, refere o ministério.
Em Portugal, “a pesca e a aquicultura figuram entre os 15 setores com maior dependência energética, sendo um setor que apresenta um elevado peso do valor dos consumos de energia, diretos e indiretos”, lê-se no comunicado.
A alteração promovida em 18 de julho ao regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) “visou apoiar medidas específicas para mitigar os efeitos das perturbações do mercado, devidas à pandemia e à guerra na Ucrânia, na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura”.
As candidaturas são apresentadas ‘online’ no prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do anúncio da sua abertura, aprovado pelo gestor e divulgado no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt, e no portal do Mar 2020, em www.mar2020.pt, através da submissão de formulário eletrónico disponível no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt.
