A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território, aparece com frequência ligada aos projectos “milhionários” da iniciativa e do interesse privativo das multinacionais e de outras grandes empresas do agro-negócio, embora isto também não signifique estarmos a dizer que ela seja “sócia” dessas grandes empresas.
Mas, de facto, a Ministra “cola” a sua acção e a sua imagem de governante:- a multinacionais da manipulação genética e dos OGM; a celuloses, aglomerados e corticeiras; à grande e mais intensiva agro-indústria (azeite – hortofrutícolas – vinhos); aos grandes proprietários absentistas; agora, até ao agro-negócio do amendoim e das papoilas (morfina; ópio…) a instalar principalmente no Alqueva. A isto, junta-se o “transvase” de verbas que está em curso com a suspensão de importantes projectos de regadio público para canalizar as correspondentes verbas públicas para outro tipo de grandes projectos privados… Bem, dir-se-á que estas hipóteses de agro-negócio são grandes “oportunidades”, que vão permitir exportações de monta, etc. Mas atenção:- pelo andar da carruagem, um dia destes vamos passar a roer rama de eucalipto…amendoins…vamos “chutar” morfina “prá veia”; fumar umas “ganzas” de ópio… que não haverá alimentos para comer !…
A Banca e as Seguradoras são outros dos principais “contemplados” com as medidas concretas da tutela como acontece, por exemplo, através de sucessivas linhas de crédito bonificado mas a curto prazo.
Entretanto, a Ministra e o Governo não quiseram atribuir uma ajuda, a fundo perdido, às centenas de pequenos e médios Vitivinicultores Durienses severamente prejudicados pelas violentas quedas de granizo (Maio e Julho) no Douro. E, também quanto a este caso, a Ministra nem sequer ainda definiu a medida que prometeu, há mais de três meses, relativamente ao “Benefício” (quota anual de Vinho Generoso/Porto) desses Vitivinicultores nesta campanha.
Aliás, em quase ano e meio de governação, não há verdadeiramente medidas de discriminação positiva para apoiar as Explorações Agrícolas Familiares, antes pelo contrário, e ainda menos há perspectivas de que isso venha a acontecer no futuro próximo. Por exemplo, a nível das actuais “negociações” para a Reforma da PAC (2014/2020) há propostas europeias no sentido de contemplar medidas específicas (subprogramas temáticos), com apoios financeiros específicos, para a Agricultura Familiar, incluindo para Jovens Agricultores. Pois, por estranho que possa parecer, esta Ministra e o Governo estão a querer “ignorar” a possibilidade de Portugal ficar incluído nesses subprogramas específicos, da futura PAC, para a Agricultura Familiar e para o Mundo Rural !…
Entretanto, há importantes dívidas à Lavoura que o Ministério da Agricultura e o Governo não pagam como escandalosamente acontece com as dívidas às Organizações de Produtores Pecuários por causa da Sanidade Animal.
A Floresta Nacional está a ser vítima de uma série fatal de pragas e doenças mas a Ministra apenas se preocupa em escancarar ainda mais as portas ao lucro das celuloses, por exemplo, com a abertura à eucaliptização indiscriminada e “selvagem” do País inteiro.
A “bandeira”, amiga dos pequenos e médios Agricultores, essa “bandeira” meticulosamente agitada, no passado recente, pelo seu mentor político-partidário Paulo Portas, hoje, a Ministra nem sequer sabe já onde está escondida tal “bandeira”… Veja-se até que, na proposta de Orçamento de Estado para 2013, o Governo quer passar a taxar com IVA certas transacções de produtos agro-alimentares e algumas prestações de serviços, entre os pequenos médios Agricultores, actividades que até agora estavam isentadas de IVA.
A Ministra da Agricultura “cultiva” pois uma imagem de determinação e de afabilidade que mascara o essencial da sua intervenção como atrás se destacou.
Mas já não convence. Aliás, sobretudo no dia 21 de Setembro, em Aveiro, por ocasião da abertura da feira pecuária da AGROVOUGA, mas também, a seguir, na Régua, depois no Alentejo, a Ministra foi mal recebida, foi apupada pelos Agricultores. Assim, ela surge como mais um agente ao serviço do programa de desastre nacional que este governo cumpre em obediência às tróikas e aos grandes, ilegítimos e antipatrióticos interesses que estas servem e impõem.
Tal como o Governo, e tal como os seus antecessores no cargo, a Ministra professa a “teoria-fraude” da “competitividade” e manipula a “publicidade enganosa” dos “milhões” para os Agricultores.
É um dogma enganador, mais a mais erigido a supremo desígnio nacional, o da “competitividade” baseada na produção agro-industrial super-intensiva toda virada para a Exportação. É mesmo um embuste político que visa dar cobertura a estas políticas que concentram quase tudo que é esforço público no restrito grupo dos super-recebedores de subsídios públicos e de outros favores que os sucessivos governos têm atribuído, como está a acontecer no sector agro-rural. Afinal, quantas e quais dessas grandes empresas pagam impostos – e quanto pagam ? – em Portugal ? E para onde “exportam” elas as mais-valias aqui geradas também à custa da delapidação dos nossos recursos naturais (solos, água, ecossistemas) ?
De facto, é tão, tão fraudulenta essa “teoria” da “competitividade” que, como desgraçadamente se tem visto, a “fina-flor” dos alegados “competitivos” – o sector da Banca e da alta finança – tem recebido quantias “incontáveis” de dinheiros públicos afinal para cobrir as suas grandes vigarices e para nos dar cabo da vida !
No sector agro-alimentar, menos de 2 000 grandes proprietários absentistas e o grande agro-negócio, esse restrito grupo já recebeu mais subsídios públicos e benefícios fiscais (de todos os tipos) do que receberam, todos juntos, os verdadeiros Agricultores e a pequena e média agro-indústria nacional !
Ou seja, os alegados “competitivos” são, afinal, aqueles que têm “mamado” a teta do erário público até a exaurirem !
Assim, com tamanhos privilégios e benesses de todos os tipos, assim, até o meu bisavô, que foi um camponês pobre, teria sido muito, muito “competitivo”…
João Dinis
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