Ministério Público diz que ilegalidades praticadas resultaram num prejuízo superior a 300 mil euros para o erário público
O ex-secretário de Estado José Neves e o general Mourato Nunes, antigo presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, foram acusados pelo Ministério Público da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio e de participação económia em negócio, em regime de co-autoria com outros arguidos, no âmbito do chamado caso das Golas. A notícia foi avançada pelo Observador, confirmada entretanto em comunicado divulgado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
O antigo líder da Proteção Civil foi ainda acusado de mais dois crimes de abuso de poder, bem como mais três ex-membros do gabinete de José Neves e outros quatro antigos adjuntos e funcionários da Proteção Civil.
Em comunicado, divulgado na página do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o Ministério Público informa que “proferiu, no dia 14 de julho de 2022, despacho final no inquérito relacionado com uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão e no qual, entre outros contratos públicos, foi investigado o que teve por objeto a aquisição de golas de autoproteção no âmbito do programa ‘Aldeia Segura – Pessoas Seguras’. Programa que foi implementado na sequência dos incêndios florestais de grandes dimensões e graves consequências, […]
