A Comissão Europeia deve melhorar, no período 2023-2027 de aplicação da Política Agrícola Comum (PAC), a seleção de projetos apoiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), recomenda hoje o Tribunal de Contas Europeu (TCE), num relatório.
“Na sua capacidade consultiva, a Comissão deve partilhar melhores práticas para promover a aplicação dos procedimentos de seleção de uma forma que reduza o risco de escolha de projetos não viáveis”, recomenda o TCE, no relatório sobre o uso dos FEADER.
Bruxelas, recomenda ainda a instituição de auditoria, deverá também “assinalar fontes de informação pertinentes sobre a continuação do funcionamento dos projetos financiados pela UE e partilhar boas práticas com os Estados-membros”.
Obter garantias de que as atividades financiadas ainda estão em funcionamento e impor condições, nos acordos de financiamento, que os projetos apoiados sirvam os fins previstos são também recomendações do TCE.
Para o novo período de programação de 2023-2027, o Regulamento relativo à PAC exige que os Estados-membros elaborem planos estratégicos, que combinam financiamento para apoio ao rendimento, medidas de mercado e o desenvolvimento rural.
Nestes planos, os Estados-membros definem de que forma tencionam atingir as suas metas no âmbito dos nove objetivos específicos da nova PAC, negociada na presidência portuguesa da UE, no primeiro semestre de 2021.
Os futuros projetos de diversificação podem contribuir para dois objetivos específicos: facilitar o desenvolvimento sustentável das empresas nas zonas rurais e promover o emprego, o crescimento e a igualdade de género nas zonas rurais.
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