Pescadores de xávega querem que Lei permita vender o primeiro lance retirado ao mar

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 –  28-02-2014

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Pescadores de xávega querem que Lei permita vender o primeiro lance retirado ao mar

O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte defendeu hoje em Espinho a necessidade de o Governo permitir aos pescadores da arte xávega o aproveitamento do primeiro lance de peixe retirado ao mar, independentemente do tamanho desse pescado.

Foi essa a principal reivindicação resultante do plenário que reuniu esta manhã 17 pescadores de todo o território litoral entre Espinho e Mira, e cujas conclusões esse organismo irá agora reflectir numa moção a apresentar ao Governo.

João Almeida, coordenador do Sindicato, explicou que o objectivo da proposta é "acabar com a injustiça" associada à legislação vigente, que proíbe os pescadores que operam com redes xávegas de fazerem uso do peixe capturado durante o seu primeiro lance ao mar, se esse pescado não apresentar as medidas mínimas permitidas para venda.

Essa solicitação já mereceu em Julho de 2013 a unanimidade da Assembleia da República, que "recomendou ao Governo essa mudança", mas os pescadores querem vê-la convertida em lei para impedir que seja a indústria das farinhas a única a lucrar com esse lance.

"A pesca com xávega é uma arte cega porque, como não envolve tecnologias, os pescadores não conseguem prever o que vão apanhar no primeiro lance e, se a rede trouxer peixe pequeno, ele nem pode ser vendido, nem pode ser deixado na praia", explica João Almeida.

Se nessa situação os pescadores "são obrigados a parar até ao virar da maré e até concordam com isso, porque também querem preservar os recursos", já a impossibilidade de venderem esse primeiro pescado motiva apenas críticas.

"O primeiro lance acaba por ser a fundo perdido e isso é uma injustiça", argumenta João Almeida. "Significa que, além de terem perdido tempo e trabalho, os pescadores ficam sem rendimento e a única que lucra com isto é a indústria das farinhas, que recebe o peixe quase a custo zero, o que é ainda mais injusto", realça.

Quanto às acusações de que a arte xávega prejudica o ambiente e a sobrevivência das espécies, o sindicalista rejeita-as. "Há gente a dizer que este tipo de pesca polui as águas e tem efeitos negativos nos recursos de carapau, mas isso não é verdade", garante João Almeida.

"Só 1% das descargas nacionais em lota é que são de arte xávega e ela não anda a matar o carapau pequeno", acrescenta. "Há um relatório do laboratório oficial do Estado, por exemplo, que demonstra que, nos últimos 15 anos, os stocks de carapau nunca estiveram tão bem como agora", conclui o sindicalista.

Fonte:  Lusa

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