Incêndios: 
Municípios alertam para eventual "problema humanitário" causado por multas

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 –  06-02-2014

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Incêndios: 
Municípios alertam para eventual "problema humanitário" causado por multas

A Associação Nacional de Municípios Portugueses avisou nesta quarta-feira que poderá haver um “problema humanitário” caso as autarquias apliquem a legislação relativa à limpeza de terrenos florestais, nomeadamente o pagamento de multas.

"Se a legislação for aplicada, podemos ter um problema humanitário", afirmou Paulo Fonseca, membro do conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e presidente da Câmara de Ourém no parlamento, durante uma reunião do grupo de trabalho para a Análise da Problemática dos Incêndios Florestais.

O autarca explicou que, para muitos munícipes, "a propriedade é um fardo" e que o problema pode surgir se os municípios aplicarem as coimas previstas na lei quando os terrenos não são limpos, tendo em conta as dificuldades financeiras dos proprietários.

A falta de limpeza dos terrenos tem sido apontada pelas entidades representativas dos bombeiros como um grande obstáculo ao combate aos incêndios florestais.

Também a presidente da Câmara Municipal de Portimão, admitiu, na mesma reunião, a “dificuldade” que os municípios têm em fazer a cobrança de coimas relativas à limpeza de terrenos.

Isilda Gomes, que é também do conselho directivo da ANMP, referiu que, “ao aplicar as coimas”, as autarquias irão “agravar a situação económica” de cidadãos “com fracos recursos económicos, que vivem isolados e que não têm meios para poderem fazer essa limpeza”.

“Muitas vezes o presidente de câmara tem que olhar para estas situações humanitárias e acaba por não cobrar”, afirmou. Para a autarca, quando os munícipes não têm condições para fazer as limpezas, a tarefa deveria caber às câmaras.

No entanto, para que as autarquias possam fazê-lo, é preciso terem condições, “sobretudo condições económicas, que neste momento não têm”.

“Esta é a grande dificuldade”, lamentou.

Na reunião, a ANMP defendeu ainda a necessidade de um cadastro florestal, através do qual será possível identificar a quem pertencem os terrenos.

Segundo Paulo Fonseca, o cadastro “é uma das prioridades” na questão dos incêndios florestais e Isilda Gomes lembrou também a “urgência” desta “obrigação do Estado”.

Fonte:  Lusa

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