Governo recebeu 65% do valor relativo à taxa de segurança alimentar

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 –  04-02-2014

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Governo recebeu 65% do valor relativo à taxa de segurança alimentar

O Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar Nuno Vieira e Brito disse hoje que o Governo arrecadou, até ao momento, 65% do valor devido pela taxa de segurança alimentar em 2012 e 2013.

Nuno Vieira e Brito, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, adiantou, no entanto, que o Governo espera encaixar uma percentagem superior em 2013, pois "a segunda tranche" relativa ao ano passado ainda está a pagamento.

"Houve um salto profundo entre o valor facturado e recebido [em 2013]", sublinhou o secretário de Estado, acrescentando que existem três grandes superfícies que "estão em fase de pagamento e contribuem de forma positiva para o esforço da segurança alimentar".

Após a insistência do deputado do CDS-PP, Abel Batista, que questionou Nuno Vieira e Brito sobre os valores a que correspondem estas percentagens, o secretário de Estado respondeu que, em 2012, foram facturados cerca de 7,5 milhões de euros, dos quais falta pagar 2,5 milhões, e em 2013 foram pagos "64,5% da tranche inicial já com o ajustamento da área alimentar" que foi corrigida numa portaria interpretativa que excluía a parte não alimentar das grandes superfícies.

O governante disse ainda que estão a decorrer nos tribunais mais de uma centena de processos judiciais relativos à taxa e outros 21 na Autoridade Tributária.

O secretário de Estado da Alimentação estimou, no ano passado, que a taxa iria render entre 17 a 18 milhões de euros, relativos a 2012 e 2013.

A taxa de segurança alimentar aplica-se à área de venda alimentar de grandes superfícies retalhistas de comércio alimentar e não-alimentar.

Para os estabelecimentos com áreas inferiores a 1.750 metros quadrados é aplicado um coeficiente de ponderação de 90%, para áreas entre 1.750 e 4.999 metros quadrados um coeficiente de 75% e para superfícies iguais ou superiores a 5.000 metros quadrados um coeficiente de 60%.

A taxa de segurança alimentar foi fixada em 4,08 euros por metro quadrado em 2012 e em sete euros por metro quadrado em 2013.

Fonte:  Lusa

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