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– 22-10-2013 |
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As florestas e a pol�tica de pacotilha: Decretos e concursosPerante as atuais dificuldades econ�micas do Pa�s, nas florestas, que ocupam uma área de mais de 1/3 do territ�rio nacional, os respons�veis pol�ticos do Ministério da Agricultura respondem com uma aposta no fomento de mais investimento, ao contrário de procurarem a consolida��o do investimento j� realizado. O investimento florestal � caracterizado pelos longos períodos de retorno, no geral, superiores a mais de uma d�cada. Neste contexto, uma aposta no fomento florestal, em especial num período de dificuldade econ�mica, ou � a concretização de um jogo politiqueiro de visibilidade medi�tica, ou pressup�e assegurar a sustentabilidade dos recursos florestais. No primeiro caso, de facto � �politiqueiramente� mais vend�vel, no plano medi�tico, uma nova florestação (mesmo que numa área ciclicamente v�tima de inc�ndios florestais), do que uma estratégia de consolida��o de investimento iniciado por antecessores pol�ticos no cargo. Parte-se do princ�pio, qui�� socialmente �correta�, de que a Sociedade valoriza mais (no voto) quantos novos hectares se rearborizaram, do que os povoamentos florestais que, mediante melhoria da gestáo (o que implica prote��o), não foram vitimados por inc�ndios, ou por pragas e doen�as. No segundo caso, a aposta no fomento sem garantias m�nimas de gestáo subsequente dos povoamentos constitu�dos, nem um acompanhamento dos mercados (hoje em concorr�ncia imperfeita), facilmente se prova e comprova ser contraproducente, A aposta no fomento preconizado com o DL 96/2013, que recentemente entrou em vigor, não difere da aposta no fomento que se realizou nos �ltimos 30 anos, ou seja, na pr�tica, uma aposta no fomento de inc�ndios futuros. Os pr�prios dados anunciados pelo Instituto de Conserva��o da Natureza e das Florestas (ICNF) o comprovam. Reconhece-se, todavia, que esta aposta de pacotilha no fomento de mais floresta parece responder �s exig�ncias manifestadas pelo setor industrial da pasta celul�sica e papel. O mesmo que imp�e unilateralmente os pre�os � produ��o, com prote��o pol�tica, e que reduz áreas pr�prias de eucaliptal, na pr�tica, transferindo o risco do seu neg�cio para essa mesma produ��o. Comprova ainda esta estratégia do Ministério, a incapacidade ou falta de vontade pol�tica em contrariar uma maior aposta financeira no combate aos inc�ndios, ao inv�s de uma aposta clara na sua preven��o, ou seja, na consolida��o dos investimentos iniciados � d�cadas e que, no curto e m�dio prazo, são suscet�veis de dar resposta �s atuais necessidades financeiras do Pa�s. Refor�a a atual estratégia de pacotilha no Ministério da Agricultura, qui�� Também em resposta a interesses manifestados, o processo concursal lan�ado recentemente pelo secret�rio de Estado para a substitui��o da equipa dirigente do ICNF (que hoje encerra). Com efeito, tendo sido nomeada a atual equipa em regime de substitui��o, era mais do previs�vel a necessidade futura de proceder � nomea��o de uma equipa em definitivo. Previs�vel? A pr�tica do Ministério não o aparenta. O procedimento concursal foi lan�ado com car�ter de urgente, urg�ncia essa suportada (como consta nestas ocasi�es) pelo superior interesse público (?). Desta forma, ficam inviabilizados, logo � partida, qualquer �efeito suspensivo do recurso administrativo interposto do despacho de designa��o ou de qualquer outro ato praticado no decurso do procedimento�. A CRSAP e o Ministério estáo assim �habilitados� legalmente a decidir sem a transpar�ncia t�o apregoada. Face � manifesta previsibilidade do ato de substitui��o da equipa dirigente do ICNF, nomeada ela pr�pria em regime de substitui��o, haver� justifica��o plaus�vel para o car�ter de urg�ncia do procedimento concursal? Nesta equipa ministerial nada se deve estranhar. Lisboa, 22 de outubro de 2013 A Dire��o da Acr�scimo
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