Regime de guias de transporte ameaça abastecimento de mercadorias a partir de terça

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 –  10-10-2013

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Regime de guias de transporte amea�a abastecimento de mercadorias a partir de teráa

A menos de uma semana do arranque em pleno do novo regime de guias de transporte, os empres�rios avisam que não conseguem cumprir todas as regras, arriscando san��es e apreens�es que p�em em causa o regular abastecimento das mercadorias.

A comunica��o electr�nica dos documentos de transporte � obrigatéria desde 1 de Julho, mas s� a partir de teráa-feira, dia 15 de Outubro, as autoridades podem aplicar coimas e apreender mercadorias aos incumpridores, dia em que termina o período concedido pelo Governo para adapta��o gradual ao novo regime.

Representantes dos restaurantes e do transporte e armazenagem de mercadorias (operadores log�sticos), ouvidos pela Lusa, dizem não ter capacidade para cumprir as exig�ncias legais e denunciam a falta de resposta do Governo �s suas sucessivas tentativas de serem recebidos.

"O novo regime tem obriga��es completamente desadequadas, que não � poss�vel cumprir", avisa Pedro Carvalho, da AHRESP – Associa��o da Hotelaria, Restaura��o e Similares de Portugal, alertando para a probabilidade de a partir de 15 de Outubro come�arem a ser aplicadas coimas e apreendidas mercadorias.

As simples compras di�rias de frescos pela restaura��o v�o come�ar a ser um problema: "Normalmente � no local que decidimos o que vamos comprar, mas a lei diz não podemos fazer o transporte sem uma comunica��o pr�via [�s Finanças]. Qual � o pequeno empres�rio que tem na viatura o suporte inform�tico para fazer isso, ou pessoal administrativo para telefonar a pedir uma guia de transporte de tr�s quilos de batatas", questiona Pedro Carvalho.

Da lista de preocupa��es dos transportadores de mercadorias destaca-se a emissão de guias de remessa para mercadorias que não chegaram a ser entregues, por exemplo, porque a transportadora chegou ao local fora de horas.

"Para fazermos uma segunda entrega, temos de pedir para ser feita uma nova comunica��o � Autoridade Tribut�ria (AT), mas esta nova comunica��o pode não ser poss�vel se não houver mais mercadoria em `stock`, porque os sistemas inform�ticos s� permitem emitir guias de remessa quando h� `stock`", explicou � Lusa Carla Fernandes, presidente da APOL — Associa��o Portuguesa de Operadores Log�sticos.

O novo regime foi anunciado pelo Governo como uma arma para combater a evasão fiscal e o transporte clandestino, além de "simplificar a vida das empresas", mas os empres�rios temem que cause graves transtornos e torne ainda mais dif�cil a situa��o financeira de empresas j� debilitadas pelo aumento da carga fiscal (IVA) e da baixa de rendimentos das fam�lias portuguesas.

"Pode dar azo a coimas incomport�veis no actual contexto econ�mico", advertiu Pedro Carvalho, destacando ainda que as apreens�es Também v�o ser um problemas para a tesouraria dos restaurantes que, se gastam o dinheiro nas compras entretanto apreendidas, ficam sem refei��es para servir aos clientes.

Nove associa��es reunidas numa plataforma associativa que inclui Também a panifica��o e pastelaria, os transit�rios e a imprensa, pedem uma suspensão ou altera��o das novas regras de transporte e avisam para a possibilidade de atrasos nas entregas de jornais, p�o, medicamentos e outros bens a partir de teráa-feira.

Fonte:  Lusa

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