Unidade de transforma��o de subprodutos em Nelas
“Os Verdes” insistem e voltam a questionar o Ministério do Ambiente

O Deputado Jos� Lu�s Ferreira, do Grupo Parlamentar �Os Verdes�, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a intenção de instala��o, no Concelho de Nelas, de uma unidade de transforma��o de subprodutos de origem animal.

O PEV relembra que esta � j� a segunda pergunta que faz sobre o assunto, visto que ficaram por responder, por parte do MAMAOT, algumas das questáes anteriormente colocadas pelo Deputado ecologista.

PERGUNTA:

A 16 de Janeiro deste ano, o Grupo Parlamentar �Os Verdes� formulou uma pergunta (Pergunta n.� 942/XII/2.�) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) a prop�sito da intenção de instala��o de uma unidade de transforma��o de subprodutos de origem animal, no concelho de Nelas.

Na resposta, de 19 de Fevereiro, o MAMAOT informou que �não tem conhecimento de qualquer pedido de licenciamento relativo a uma unidade de tratamento de res�duos provenientes de matadouros, designadamente patas, tripas, v�sceras e penas de aves para posterior transforma��o em ra��es para animais e �leos, a instalar no concelho de Nelas.�

No entanto, embora o Ministério informe desconhecimento relativamente ao pedido de licenciamento, o mesmo não significa que desconhe�a a intenção de instala��o da respetiva unidade. Ali�s, a pr�pria Pergunta n.� 942/XII/2.� serve Também para alertar o pr�prio ministério para que o desconhecimento não sirva de pretexto para a não interven��o pr�via, nomeadamente no que se refere aos impactos ambientais, caso passe apenas da intenção.

Ali�s, conforme foi noticiado pela comunica��o social, no dia 16 de Fevereiro decorreu em Nelas uma sessão pública, organizada pela Associa��o das Zonas Uran�feras (AZU), em que esteve presente uma delega��o do PEV, que contou com v�rios intervenientes, nomeadamente a C�mara Municipal de Nelas, a respetiva empresa PGG e outras organizações e movimentos que estáo reticentes face aos impactos que uma unidade desta envergadura pode causar no ambiente e na Saúde pública, demonstrando opini�es e registos visuais de alguns impactos de duas unidades instaladas da pr�pria empresa, em Espanha.

Conforme foi referido na Sessão Pública, caso esta unidade se venha a instalar em Nelas poder� proceder � transforma��o de subprodutos da categoria 1, ou seja, aumentando a probabilidade de risco para a Saúde pública. Para além do ministério não ter conhecimento de qualquer tipo de licenciamento da empresa PGG, o MAMAOT não respondeu claramente a outras perguntas formuladas, nomeadamente se esta mesma empresa apresentou ao ministério, nos �ltimos anos, alguma intenção de instala��o da respetiva unidade de subprodutos no país, nomeadamente no distrito de Viseu. Ora a C�mara Municipal de Nelas alegou, na sessão pública, com registos da comunica��o social, que a f�brica de subprodutos não se instalou em são Pedro do Sul, face a um parecer negativo de uma entidade tutelada por este ministério, relativamente � altera��o do uso do solo.

Por outro lado, não foram esclarecidas Também as seguintes perguntas, importantes para elucidar a popula��o de Nelas: qual o destino atual dos subprodutos dos matadouros de aves localizados no distrito de Viseu? Qual a percentagem de subprodutos de origem animal, do país e do distrito, que são encaminhados para Espanha, para a respetiva transforma��o? Quantas unidades de transforma��o de subprodutos de origem animal estáo atualmente licenciadas no país? E qual a respetiva categoria e localiza��o geogr�fica das mesmas?

Assim, ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito a S. Ex� A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- A empresa PGG apresentou ao ministério nos �ltimos anos alguma intenção de instala��o da respetiva unidade de subprodutos no país, nomeadamente no distrito de Viseu?

2- Qual o destino atual dos subprodutos dos matadouros de aves localizados no distrito de Viseu?

3- Qual a percentagem de subprodutos de origem animal, do país e do distrito, que são encaminhados para Espanha, para a respetiva transforma��o?

4- Quantas unidades de transforma��o de subprodutos de origem animal estáo atualmente licenciadas no país? Qual a respetiva categoria e localiza��o geogr�fica das mesmas?

5- As unidades de subprodutos instaladas no país t�m atualmente matéria-prima suficiente para a pr�pria labora��o?

O Grupo Parlamentar �Os Verdes�

Lisboa, 2 de Março de 2013