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– 25-01-2013 |
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Declara��o pol�tica da
Senhora Presidente, O PEV tem chamado a aten��o, aqui no Parlamento, por inúmeras vezes, para os efeitos j� mais que vis�veis e sentidos decorrentes das altera��es clim�ticas, que perspetivam uma tend�ncia para fen�menos intensos e de extremos clim�ticos. O país foi, nos �ltimos dias, fustigado por profundas intempôries, com um epis�dio clim�tico extremo, ocorrido entre sexta e s�bado, que p�s uma vasta extensão do territ�rio a viver de ventos fortes, que chegaram a atingir os 140 quil�metros por hora, e chuvas intensas. Daqui decorreram consequ�ncias muito s�rias e preocupantes, como a devasta��o de explora��es agr�colas, o corte de eletricidade e de �gua a milhares de pessoas, algumas por dias seguidos, a degrada��o de equipamentos coletivos e de patrim�nio cultural e natural (como aconteceu com escolas, piscinas municipais, monumentos, centros hist�ricos, matas como a do Bu�aco…), �rvores arrancadas pela raiz, bloqueio da circula��o de transportes, entre tantas outras consequ�ncias concretas, a maior das quais, sempre revoltante, que � a que se prende com a pr�pria vida e com a integridade f�sica. A primeira nota que o PEV gostaria de deixar, a este prop�sito, � que Portugal precisa de promover uma adapta��o mais eficaz (ainda que com �bvia impossibilidade de controlar tudo e todos) a estes fen�menos metereol�gicos extremos. A capacidade de adapta��o tanto se refere a mecanismos de preven��o de consequ�ncias mais devastadoras, como a uma capacidade de dar resposta � regulariza��o das situa��es de destrui��o. A segunda nota prende-se com o facto de haver uma necessidade absoluta de que a dimensão do fen�meno natural não transporte consigo uma inevit�vel trag�dia social. E � justamente isso que amea�a acontecer, designadamente no que diz respeito aos pequenos e m�dios agricultores. Com efeito, a devasta��o de instala��es, equipamentos e explora��es agr�colas, decorrente da forte intempôrie, p�s em risco imediato a capacidade de sobreviv�ncia de agricultores e suas fam�lias, bem como uma parte importante da capacidade produtiva do pais. Estamos, portanto, a falar de pessoas que, de repente, se v�em sem nada do tanto que constru�ram com o seu trabalho. Os preju�zos são muito elevados, pese embora ainda não completamente contabilizados. A questáo está em saber, quem assume esses preju�zos? Veio a senhora Ministra da Agricultura anunciar que os agricultores prejudicados se podem candidatar a verbas do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), com um financiamento garantido de 75%, sendo que os restantes 25% ficariam a cargo dos agricultores. A questáo � que h� pequenos agricultores que perderam tudo! Tudo, no presente e no futuro imediato, porque perdem o rendimento decorrente do potencial produtivo das suas explora��es! não t�m como gerar o encargo de pagar 25% das verbas necess�rias a um investimento de repara��o ou cobertura dos preju�zos. Oferecer-lhes 75%, sabendo que não t�m forma de pagar os restantes 25% � o mesmo que lhes dizer que perderam tudo e � sem nada que v�o ficar! Ainda por cima, quando são estes pequenos agricultores que mais t�m dificuldade de acesso ao cr�dito. Para os grandes propriet�rios agr�colas a conversa � bem diferente, porque podem pagar. Ora, face a esta situa��o, � preciso atribuir ajuda criteriosa e positivamente discriminada na medida das necessidades reais de cada um e h� pequenos agricultores que precisar�o de uma percentagem muito maior, ou até total, a fundo perdido. E, claro, se em Portugal existisse um seguro agr�cola de gestáo pública, muito seria diferente, no que respeita � repara��o de danos. não tenham d�vidas, Senhoras e Senhores Deputados, que se o PRODER for o único mecanismo de ajuda, tal como anunciado pela Senhora Ministra, são as grandes explora��es que v�o absorver praticamente tudo e h� muitos pequenos agricultores que engrossar�o os n�veis de desemprego ou de maior pobreza. Essa situa��o tem que ser evitada, a todo o custo! Senhora Presidente, Em Portugal temos exemplos de gritante injusti�a na disponibiliza��o de apoios, ou na falta dessa disponibiliza��o. O PEV esteve h� pouco tempo em visita � costa norte da ilha da Madeira. Os concelhos do Porto Moniz e S. Vicente, fundamentalmente nas freguesias da Ribeira da Janela e do Seixal, foram completamente fustigados pela intempôrie de Novembro de 2012. O cen�rio �, passado este tempo, dantesco: casas quase suspensas, pedregulhos praticamente soltos (em risco de se soltarem encosta abaixo), levadas obstru�das, terras e socalcos agr�colas literalmente destru�dos. Neste cen�rio, as popula��es transmitiram aos Verdes o medo com que vivem dia a dia, decorrente da instabilidade daquele territ�rio, navegam em aus�ncia de segurança, questáo que até promove o afastamento de turistas, e perderam meios de subsist�ncia, designadamente na agricultura – são fontes de empobrecimento econ�mico, social e ambiental daquela área geogr�fica. Nada foi feito para repara��o de danos, a não ser a desobstru��o de estradas. Nada mais! � territ�rio e são popula��es completamente abandonadas, quer pelo Governo Regional quer pelo Governo de Portugal, que não prestou meios de apoio e consequentemente nenhuma solidariedade com estas gentes desarmadas de segurança e de formas de subsist�ncia em Novembro do ano passado. Se a Lei de meios dotou a Madeira de um financiamento destinado a cobrir e a reparar preju�zos causados pelo drama do 20 de Fevereiro, e se essas verbas estáo a ser mal usadas, para interven��es duvidosas e até que podem comportar risco de segurança, ent�o o que se requer � fiscaliza��o e garantia de que os fundos são usados para destinos sustent�veis e positivos. Mas abandonar o princ�pio da solidariedade e do aux�lio �s popula��es não � solu��o! O que os Verdes requerem com esta interven��o � responsabilidade, compet�ncia e pronta a��o ao Governo de um país que conhece, j� vezes de mais, os fen�menos clim�ticos extremos, as vulnerabilidades do territ�rio e as suas dram�ticas consequ�ncias ambientais, econ�micas e sociais.
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