UE: Conselho de Ministros aprova ajuda adicional de 40 ME para produtores de banana em 2013

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 –  27-02-2013

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UE: Conselho de Ministros aprova ajuda adicional de 40 ME para produtores de banana em 2013

O Conselho de Ministros da UE aprovou formalmente uma ajuda adicional de 40 milhões de euros para os produtores de banana das regi�es ultraperif�ricas (RUP) como compensa��o pelas redu��es tarif�rias aplicadas �s importa��es provenientes de países da Am�rica Latina. Desta verba adicional atribu�da ao sector da banana em 2013, os A�ores e a Madeira recebem 1,24 milhões.

Esta ajuda tinha sido aprovada pelo Parlamento Europeu, em primeira leitura, no passado dia 5 de Fevereiro. O novo regulamento do POSEI – Programa de Opções Espec�ficas relativas ao Afastamento e � Insularidade, acordado pelo Parlamento e pelo Conselho no passado m�s de Novembro, mant�m uma dota��o financeira de 653,04 milhões de euros para as nove regi�es: A�ores e Madeira (Portugal), Can�rias (Espanha), Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reuni�o, Saint Barth�lemy e Saint Martin (Fran�a). Deste envelope, os A�ores e a Madeira recebem 106,21 milhões de euros.

análises de impacto espec�ficas para as regi�es ultraperif�ricas

Dada a potencial repercussão que as negocia��es sobre os futuros acordos comerciais e as altera��es � pol�tica agr�cola comum (PAC) podem ter nas regi�es ultraperif�ricas, "dever� ser dada particular aten��o �s caracterásticas espec�ficas dessas regi�es no quadro das análises, dos estudos e das avalia��es efectuados relativamente a essas negocia��es e altera��es", estipula o regulamento revisto.

O regulamento exige ainda que os produtos provenientes de países terceiros ofere�am um nível. de garantias equivalente ao dos produtos produzidos em conformidade com as normas veterin�rias e fitossanit�rias da UE.

Outros sectores

Em rela��o � reexpedição do a��car, o sector poder� tirar benef�cios da revisão do período de refer�ncia para o c�lculo do volume dos produtos transformados nas regi�es ultraperif�ricas: a refer�ncia passa a ser a média dos tr�s melhores anos desde 2005 a 2012.

De acordo com os eurodeputados a�orianos, Maria do C�u Patrão Neves (PPE) e Lu�s Paulo Alves (S&D), os sectores do leite e da carne não tiveram ganhos adicionais com esta revisão do POSEI.

Fonte:  Agrodigital e PE

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