"2014 – Ano Internacional da Agricultura Familiar"

– RESOLU��O –

"2014 – Ano Internacional da Agricultura Familiar"

A Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) decidiu consagrar 2014 como "Ano Internacional da Agricultura Familiar", o que a CNA considera positivo.

De facto, � justo e necess�rio dar mais visibilidade � import�ncia da Agricultura Familiar enquanto actividade e modo de produ��o respeitadores da Biodiversidade e que contribuem para uma alimenta��o saud�vel e acess�vel bem como para a Soberania Alimentar dos Povos e Pa�ses. E que Também podem contribuir, decisivamente, para fixar as Popula��es aos territ�rios rurais de vastas e j� hoje desumanizadas Regi�es deste nosso Planeta!

Implicitamente a ONU Também reconheceu os m�ltiplos problemas regionais e globais causados pelo grande "agro-neg�cio" e pela Produção Agro-Industrial (super)intensiva que destroem recursos naturais, que "semeiam" a fome e a sub-nutri��o, que provocam a ru�na de milhões de pequenos e m�dios Agricultores.

Também por isso, t�o ou mais importante que "comemorar" a Agricultura Familiar � levar a que os Governantes e a Opini�o Pública reconhe�am claramente a situa��o de ru�na para a qual este tipo de Agricultura tem sido atirado e procurar intervir ao nível. das causas que determinam tal situa��o. Para definir e aplicar outras e melhores pol�ticas agr�colas, rurais e de mercados, a nível. nacional, europeu (PAC) e mundial (OMC, de entre outros acordos).

Entretanto, � necess�rio definir par�metros objectivos que enquadrem o conceito de Agricultura e de Agricultores de tipo familiar. Para evitar que as "comemora��es" do Ano Internacional da Agricultura Familiar se transformem em "moda" e se desvirtuem esse mesmo conceito e a correspondente realidade, passando todos os "agricultores" a serem Agricultores "Familiares", independentemente da dimensão f�sica e/ou econ�mica das respectivas explora��es agro-alimentares e, até, do modo de produ��o que utilizam e da sua rela��o com o Ambiente e as Popula��es.

Para assinalar 2014 como o "Ano Internacional da Agricultura Familiar", a CNA declara que devem ser considerados como os verdadeiros Agricultores Familiares, os pequenos e m�dios Agricultores que trabalhem e produzam predominantemente com as suas fam�lias na explora��o agr�cola e que da� obtenham parte consider�vel da sua pr�pria alimenta��o, do seu rendimento e do rendimento das suas fam�lias.

CNA – Sempre com os Agricultores –

Na defesa e promo��o da Agricultura Familiar

Tendo Também em conta o "2014 – Ano Internacional da Agricultura Familiar", a CNA e Filiadas prop�em-se, de entre outras iniciativas, a:

— Promover uma Jornada, em Janeiro, para protestar contra as recentes imposi��es Fiscais e reclamar a respectiva anula��o (bem como a redu��o das contribui��es mensais dos Agricultores para a Seguran�a Social).

— Realizar uma grande CONCENTRA��O NACIONAL, em Lisboa, em Março ou Abril, em defesa da Agricultura Familiar e da melhoria real dos Rendimentos dos pequenos e m�dios Agricultores. Também por uma outra PAC, incluindo um novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), com mais apoios para a Agricultura Familiar e para o Mundo Rural Portugu�s. Ainda por outro Governo capaz de definir e aplicar outras e melhores pol�ticas agro-rurais.

— Consagrar ao tema da Agricultura Familiar o "VII CONGRESSO DA CNA e da Agricultura Familiar Portuguesa", a realizar em Novembro ou Dezembro.

— Enquadrar as iniciativas da CNA no ambito mais geral da ac��o da Coordenadora Europeia-Via Campesina e da Via Campesina Internacional na luta em defesa da Agricultura Familiar e do Mundo Rural.

— Lan�ar e dinamizar um processo de debate associativo e institucional conducente � consagra��o de uma "Carta da Agricultura Familiar" e de um "Estatuto do Agricultor Familiar" a serem aprovados durante 2014.

— Refor�ar o contacto e a presta��o de Serviços T�cnico-Profissionais e de Forma��o Profissional aos nossos Agricultores e �s Popula��es Rurais.

— Reclamar ao Governo Portugu�s medidas concretas de apoio � Agricultura Familiar e � Produção Nacional mais virada para o mercado interno, para os Mercados Locais e de proximidade, como, por exemplo, aumentando as dota��es or�amentais para a Agricultura e Mundo Rural, fazendo direccionar os Mercados públicos (cantinas das escolas, hospitais, quarteis, etc) de bens Agro-Alimentares e o novo PDR, Programa de Desenvolvimento Rural, 2014 – 2020 – para o escoamento, a melhores Pre�os � Produção, dos Produtos da Agricultura Familiar.

— Reclamar ao Governo Portugu�s e � Comissão Europeia a atribui��o de apoios financeiros espec�ficos para promover a Agricultura Familiar de forma descentralizado e em contacto com os Agricultores.

Dezembro de 2013 // A Direc��o da CNA