Primeiro Balanço ao Ano Agrícola – 2013

Primeiro Balanão ao Ano Agr�cola – 2013

Apesar de, no geral, ter havido escoamento para os Produtos Agro-Alimentares, os respectivos Pre�os � Produção (salvo raras excep��es) mantiveram-se abaixo daquilo que seria de esperar. Ao mesmo tempo, continuaram especulativos os pre�os dos principais factores de produ��o: – combust�veis; energia el�ctrica; ra��es; pesticidas e herbicidas; juros do cr�dito banc�rio.

Os Pre�os da Madeira de Rolaria continuaram em baixa na mata e fora dela. Entretanto, o Governo prosseguiu com iniciativas legislativas: – banco de terras; florestação e reflorestação; revisão da Lei dos Baldios; em que prepara a eucaliptiza��o indiscriminada, assim cedendo aos interesses das Celuloses e outras grandes empresas. No Ver�o, ocorreram violentos e extensos Inc�ndios Florestais.

Aumentaram a Produção e as Exporta��es em alguns sectores da produ��o vegetal em modo de produ��o (super)intensivo – hort�colas; azeite; fruta; vinho – que sobretudo prov�m de empresas do grande "agro-neg�cio".

O Governo não pagou aos Produtores Pecu�rios a comparticipa��o pública para os custos com a Sanidade Animal, relativamente a 2012 e a 2013. No total perfaz uma d�vida do Governo na ordem dos 20 milhões de Euros, situa��o que constitui um atentado � sobreviv�ncia das pequenas e médias Explora��es Agro-Pecu�rias.

Continua em queda a Produção de Leite e Carne Também em consequ�ncias do fim anunciado das Quotas Leiteiras e do pre�o especulativo das Ra��es, de entre outros.

Segundo o INE, aumentou em 4,5% o "rendimento da actividade agr�cola" comparativamente ao ano passado, informação que se assinala. Por�m, � um rendimento m�dio que não abarca as pequenas e médias Explora��es e não corresponde, automaticamente, a um aumento sustentado do rendimento dos Agricultores, em 2013, pois diz respeito "� actividade agr�cola" em que, Também segundo o INE, "baixou ligeiramente o volume de m�o-de-obra agr�cola".

Apesar das melhorias administrativas, e da propaganda governamental, o facto � que o PRODER sofreu cortes or�amentais e esteve "congelado" nas suas medidas para o investimento agro-florestal Também porque se manteve em apenas 15% o co-financiamento m�dio do Or�amento de Estado.

A �nica medida que o Governo tomou, especificamente virada para os pequenos e m�dios Agricultores, foi a imposi��o de novas regras fiscais destinadas a aumentar a fiscaliza��o e a tributa��o sobre esses mesmos Agricultores, para os eliminar. Eis outra consequ�ncia do programa de desastre nacional das tr�ikas e do Governo.

REFORMA DA PAC � M� PARA PORTUGAL

Recentemente, o chamado "tr�logo" – Comissão Europeia – Conselho de Ministros da UE – Parlamento Europeu – aprovaram mais uma Reforma da PAC e respectivo Or�amento comunitário, no caso para o período entre 2014 e 2020.

CNA considera ter sido um mau "neg�cio" para a nossa Agricultura e para Portugal.

Nesta Reforma da PAC, h� uma grande redu��o das verbas Comunit�rias para o sector, (pelo menos 500 milhões de Euros) comparativamente ao período entre 2007 e 2013.

Pode acentuar-se o desligamento das Ajudas da Produção onde se v�m juntar as ajudas no ambito do chamado "esverdeamento" ("greening") da PAC, o que mant�m os vastos privil�gios financeiros dos maiores propriet�rios e do grande "agro-neg�cio".

Simultaneamente, o mais certo � vir a reduzir-se, ainda mais, ( passar para menos de 15%) o co-financiamento nacional dos Or�amentos de Estado para o 2� Pilar, o do "Desenvolvimento Rural".

Tudo isto dentro do quadro geral da "competitividade" em que os apoios públicos são concentrados no grande "agro-neg�cio" e na produ��o intensiva para exportação, em preju�zo da boa Produção Familiar Nacional e dos Mercados Locais.

GOVERNO PORTUGU�S PARECE não QUERER APROVEITAR A MARGEM DE MANOBRA NACIONAL PARA APOIAR AGRICULTURA FAMILIAR E MUNDO RURAL

Nas reuni�es preparatérias do novo Programa da Desenvolvimento Rural (PDR) – que se baseia j� na Reforma da PAC – 2014 – 2020 – o Ministério da Agricultura tem incentivado uma s�rie de op��es "nacionais" em que parece apostado em prejudicar a Agricultura Familiar e os Pequenos e M�dios Agricultores, e nomeadamente:

— não querem aplicar, em Portugal, sub-programas espec�ficos para apoio � Pequena Agricultura e aos circuitos curtos de Comercializa��o (mercados locais, etc).

— não são criadas medidas "especiais" para o desenvolvimento da Pequena Agricultura (tal como o regulamento da PAC permite).

— No apoio "normal" ao investimento (2� Pilar da PAC), as pequenas e médias Explora��es não são contempladas especificamente j� que se acaba com a medida nacional. Assim, para tapar o Sol com a peneira, pretendem criar uma medida para pequenos investimentos mas no ambito da chamada "abordagem Leader". Por�m, esta medida "avulsa" destina-se, principalmente, a investimentos relacionados com a segurança de qualquer actividade ou explora��o agro-alimentar.

— O emprego na Agricultura não � crit�rio nem para avalia��o dos projectos nem para efeitos de atribui��o de Ajudas o que favorece os maiores propriet�rios absentistas e o grande "agro-neg�cio".

Para finalizar, dizer que, ao contrário daquilo que veio a público, a CNA (e não s�) tem criticado estas op��es do Ministério da Agricultura e do Governo para o novo PDR 2014 – 2020, e tem apresentado contra-propostas das quais não abdica.

Coimbra, 19 de Dezembro de 2013 // A Direc��o da CNA