UE: Comissão recupera dos EM 335 milhões de EUR de despesas da PAC

UE: Comissão recupera dos EM 335 milhões de EUR de despesas da PAC

No ambito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclama um total de 335 milhões de EUR de fundos da pol�tica agr�cola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros. Todavia, uma vez que alguns destes montantes foram j� recuperados junto dos Estados-Membros, o impacto financeiro da decisão hoje adoptada ascender� a cerca de 304 milhões de EUR. Este montante reintegra o or�amento da União em consequ�ncia do incumprimento de regras da UE ou da aplica��o de procedimentos inadequados de controlo das despesas agr�colas. No quadro da pol�tica agr�cola comum (PAC), os Estados-Membros são respons�veis pelos pagamentos e pela verifica��o das despesas, devendo a Comissão assegurar a correcta utiliza��o dos fundos pelos Estados-Membros.

Principais correc��es financeiras

Ao abrigo desta última decisão, seráo recuperados fundos de 15 Estados-Membros: �ustria, B�lgica, República Checa, Alemanha, Espanha, Finl�ndia, Fran�a, Gr�cia, Hungria, Irlanda, Luxemburgo, Let�nia, Pa�ses Baixos, Rom�nia e Su�cia. As correc��es mais significativas são:

141,8 milhões de EUR (impacto financeiro : 141,5 milhões de EUR) cobrados a Fran�a por defici�ncias relacionadas com condicionalidade

78,8 milhões de EUR (impacto financeiro¹ : 66,6 milhões de EUR) cobrados � Gr�cia por defici�ncias na atribui��o de direitos

24,3 milhões de EUR (impacto financeiro¹ : 24,1 milhões de EUR) reclamados aos Pa�ses Baixos por fragilidades no funcionamento do SIP, no funcionamento de controlos in loco e c�lculo de pagamentos e san��es

22,2 milhões de EUR (impacto financeiro¹ : 21,0 milhões de EUR) cobrados � Gr�cia por defici�ncias relacionadas com condicionalidade

17,7 milhões de EUR (impacto financeiro¹ : 10,9 milhões de EUR) cobrados a Fran�a por defici�ncias relacionadas com o reconhecimento das organizações de produtores de frutas e produtos hort�colas.

Na sequ�ncia do ac�rd�o proferido pelo Tribunal de Justi�a (T-2/11) contra uma anterior decisão da Comissão, Portugal será reembolsado em 0,5 milhões de EUR.

Contexto

Os Estados-Membros são respons�veis pela gestáo da maior parte dos pagamentos da PAC, principalmente através dos seus organismos pagadores. T�m Também a seu cargo controlar, por exemplo, os pedidos de pagamentos directos apresentados pelos agricultores. A Comissão realiza mais de 100 auditorias por ano, verificando se são suficientes os controlos dos Estados-Membros e as respostas por eles dadas a defici�ncias, e tem poderes para recuperar fundos em atraso se as auditorias demonstrarem que a gestáo e o controlo dos Estados-Membros são insuficientes para garantir uma utiliza��o adequada dos fundos da União Europeia.

Para informações circunstanciadas sobre o funcionamento do sistema de apuramento das contas anuais, consultar MEMO/12/109 e a ficha �Managing the agriculture budget wisely�, disponível. na Internet em:
http://ec.europa.eu/agriculture/fin/clearance/factsheet_en.pdf.

1 : O impacto financeiro � menor, devido aos montantes j� recuperados junto desse Estado-Membro ou por ele pagos.