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– 25-09-2012 |
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Comissão parlamentar receptiva a reservas quanto � revoga��o do C�digo Florestal
O Provedor de Justi�a obteve da Comissão Parlamentar de Agricultura uma �resposta favor�vel� �s reservas que apresentou sobre a revoga��o do C�digo Florestal, reflectindo a sua preocupa��o com �desafecta��es imponderadas de terrenos do regime florestal�. Uma informação da Provedoria de Justi�a enviada � agência Lusa refere que Alfredo Jos� de Sousa �obteve da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar da Assembleia da República resposta favor�vel �s muitas reservas que formulara [relativamente] � revoga��o global do C�digo Florestal�, que ocorreu em Março. O deputado social-democrata Vasco Cunha, presidente daquela comissão parlamentar, �fez chegar ao Provedor a posi��o adoptada pela comissão, no sentido de exortar o Governo a adoptar medidas legislativas florestais�, segundo a Provedoria. Alfredo Jos� de Sousa tem vindo a manifestar � Assembleia da República e ao Governo a sua preocupa��o com a �fr�gil protec��o� das florestas, principalmente ap�s a revoga��o do C�digo Florestal. Para Assun��o Cristas, enviou uma recomenda��o na qual manifestava �a necessidade de se proceder a uma profunda reflex�o sobre o estado da legisla��o florestal�, que considerava �extremamente fragmentado, disperso e privado de importantes disposi��es revogadas sem um crit�rio ordenador�. Alfredo Jos� de Sousa fez saber que �não bastava repor os antigos diplomas� e j� em anteriores interven��es tinha defendido �altera��es necess�rias ao pr�prio C�digo Florestal, especialmente para evitar desafecta��es imponderadas de terrenos do regime florestal�. � que �os pr�prios diplomas anteriores j� deixavam brechas muito importantes�. �De forma algo err�tica, o legislador chegara a revogar um mesmo diploma duas vezes�, salienta a Provedoria. Em Junho, foi a vez de reiterar junto da comissão parlamentar a necessidade de avan�ar medidas em defesa das matas e florestas e, embora reconhecendo não ter encontrado ind�cios de inconstitucionalidade, o Provedor de Justi�a garantia que não iria deixar de cumprir a sua tarefa de �assinalar as defici�ncias da legisla��o� e disponibilizava-se a comparecer numa reuni�o da comissão parlamentar. A interven��o do Provedor de Justi�a acerca deste assunto come�ou com a investiga��o de uma queixa contra a desafecta��o de uma área do Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa, pelo anterior ministro da Economia, em favor da REN (Redes Energ�ticas Nacionais). Ao mesmo tempo, os tribunais anularam um acto semelhante que permitira instalar, no Restelo, igualmente em Lisboa, �aquilo que hoje são os despojos de um parque aqu�tico � h� muito encerrado, na sequ�ncia de um tr�gico acidente � nunca restitu�do � função florestal�. Alfredo Jos� de Sousa elaborou uma lista de desafecta��es �por simples despacho� dos respons�veis das Finanças, para constru��o de auto-estradas ou para permitir instalar aldeamentos tur�sticos e parques industriais. Aprovado em 2009, o C�digo Florestal sistematizava dezenas de leis, decretos-leis e regulamentos, alguns de 1901 e de 1903. Foi várias vezes suspenso e acabou por ser revogado pela Assembleia da República em Março. Fonte: Lusa
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